Precatório: conheça o produto que pretende dar retorno maior que a inflação

Você já ouviu falar em precatórios? Esse termo vem ganhando destaque desde a mudança na resolução 175 feita pela CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, que passa a permitir a entrada desse tipo de investimento para o investidor direto.

Ou seja, a partir de agora, os chamados investidores qualificados – aqueles que possuem mais de R$ 1 milhão investidos – podem ter dentro de suas carteiras de investimentos uma parcela em precatórios.

Mas, afinal de contas, o que significa precatório?

De acordo com Sergio Goldstein, sócio e responsável pela área de crédito estruturado da Itaú Asset, que é a provedora exclusiva dos recursos utilizados pelo Fundo Nacional para adquirir esse tipo de investimento no mercado, precatórios são direitos creditórios que um cidadão tem contra o governo (federal, estadual ou municipal) após uma decisão judicial.

“Por exemplo, vamos supor que você está dirigindo seu carro e alguém do governo federal, com automóvel oficial, colide contigo. Isso, eventualmente, vai gerar uma ação judicial de reparação de danos. Então, no final dessa ação vai vir um precatório – valor em reais – para a reparação do seu carro”, explica Goldstein.

O porém disso tudo é que esse precatório possui um prazo de pagamento que, normalmente, costuma ser longo. E, muitas vezes, a pessoa não quer esperar tanto tempo para receber o montante. Foi a partir daí que surgiu o mercado de compra e venda de precatórios.

“Esse processo começou em meados de 2005 e 2006, mas ainda com bastante cliente institucional. Ou seja, empresas comprando e vendendo precatórios. A partir daí, se criou uma indústria, que vem se desenvolvendo bastante, que é a pessoa física querendo vender seu precatório”, aponta o especialista.

E para quem o cidadão vende seu precatório?

Depois da já citada mudança na resolução 175, o indivíduo pode vender seu precatório para instituições financeiras, que, por outro lado, usam o produto como um novo investimento para a carteira de seus clientes.

“Então, de alguma forma, você aumenta a liquidez do precatório e possibilita que pessoas que têm esse direito, mas que querem antecipar os valores, consigam fazer esse adiantamento”, resume o sócio da Itaú Asset.

Diante dessa explicação, você pode estar se perguntando…

Precatório e FIDC são as mesmas coisas?

Afinal de contas, FIDC nada mais é do que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Mas, segundo Sergio Goldstein, existem diferenças entre eles.

“O FIDC, na realidade, nada mais é do que um veículo de investimento, ou seja, a forma dos investidores comprarem um precatório. Isso porque, hoje em dia, a maioria dos investimentos em precatórios, especialmente por institucionais, são feitos através de um FIDC”, esclarece.

De forma lúdica, o especialista conta que “o FIDC é o conduíte para que você tenha o direito ao acesso ao precatório que você quer adquirir”.

Além disso, Goldstein também afirma que, atualmente, o investidor qualificado já pode ter FIDC na carteira e pode ser até mesmo um com precatórios. “A novidade da legislação 175 é deixar o FIDC chegar ao público de varejo, e assim, este público passará a ter acesso a investir em precatórios”, diz.

Originador: a ponte entre o vendedor e o comprador

E para você entender ainda mais sobre esse tipo de investimento, saiba que existe um profissional que faz a ligação entre o cidadão que quer vender o precatório e a instituição que quer comprá-lo. É o chamado originador.

Bruno de Botton, que é originador da Finlead, empresa que fornece precatórios com exclusividade para a Itaú Asset, conta que boa parte de seu público é de terceira idade.

“E como a justiça costuma ser lenta no Brasil e processos demoram entre 5 e 20 anos para serem pagos, quando não são parcelados, a venda do precatório é uma forma dessas pessoas aproveitarem essa época da vida com mais saúde e dinheiro disponível”, afirma.

Como funciona o trabalho do originador?

Portanto, esse profissional analisa processos judiciais selecionados, contacta os clientes, calcula os valores, negocia e realiza a compra, que é feita em cartório, com documentos registrados sempre perto do vendedor e sem nenhum custo a ele, em qualquer lugar do Brasil.

“A forma como é feito esse processo não gera Imposto de Renda para o consumidor. Isso porque o IR será apurado no momento do pagamento do precatório para não gerar bi-tributação”, pontua Botton.

E como o originador tem acesso a esses precatórios? Simples! Esses documentos são informações públicas do governo. “O que nós procuramos fazer, que é o nosso diferencial, é entender a realidade de nossos clientes através de consultoras e parcerias. Ajudamos, inclusive, a regularizar eventuais problemas como, por exemplo, se a pessoa tem dívidas ou pendências com a Receita Federal”, afirma o originador.

Além disso, o profissional tem um reembolso de despesas e uma participação no resultado quando o precatório é pago pelo governo. Portanto, não existe custo adicional tanto para quem vende quanto para quem compra o produto.

Rendimento, prazo e risco desse tipo de investimento

Vale saber, inclusive, que os investimentos em precatórios são considerados de longo prazo (em torno de 2 anos ou, eventualmente, um pouco mais). “Obviamente que a gente coloca uma parcela menor do patrimônio nesse tipo de ativo. Mas, por outro lado, o retorno, em geral, é tão relevante, que mesmo essa parcela menor, acaba ajudando bastante na rentabilidade do fundo”, garante Goldstein.

Por falar em rendimento, o sócio da Itaú Asset não abre exatamente o valor, mas afirma que o retorno é acima da inflação mais dois dígitos.

Outro ponto levantado pelo especialista é que, no caso da Itaú Asset, a instituição não busca precatórios disputados que, de certa forma, não é possível ter uma precificação interessante. “Conseguimos fazer acordos para ter acesso a precatórios com exclusividade, que, em sua maioria, colocamos em fundos fechados”, conta Goldstein.

E com todos esses lados positivos do produto, você pode estar pensando que o investimento é muito arriscado. Pelo contrário. O sócio da Itaú Asset afirma que o risco é bem controlado. “Afinal de contas, quem vai pagar o precatório é o governo. Então, o principal risco é se houver alguma mudança legislativa que leve ao pagamento em um prazo um pouco maior”, explica.

Mas, ainda que o precatório não seja pago na data estipulada, Goldstein afirma que a rentabilidade continua sendo muito interessante para o investidor qualificado colocar em sua carteira de investimentos. 

Proteção de renda fixa com retorno de renda variável

Diante disso, é importante entender que o precatório possui um risco maior do que da renda fixa, por exemplo. Isso porque, em primeiro lugar, o produto não possui a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que é o que acontece com grande parte dos produtos desta categoria.

“Por outro lado, o retorno é tão maior que compensa esse risco. É uma rentabilidade diferenciada”, diz Goldstein.

Mas, ainda assim, o precatório possui uma proteção próxima a da renda fixa. “Isso porque, esse tipo de produto tem pouca liquidez, o que faz com que ele seja um negócio mais estável. Então, o fato de os juros estarem subindo ou caindo não impacta tanto o precatório”, esclarece o especialista.

E o melhor, o investimento tem retorno de renda variável. “Afinal de contas, a rentabilidade das operações que a gente está fazendo o investidor só obteria, em geral, tendo sucesso em uma operação de renda variável”, concorda o especialista.

Qual o valor mínimo para investir?

Por mais que o precatório seja, neste momento, direcionado para o investidor qualificado, o sócio da Itaú Asset afirma que com apenas R$ 100 já é possível ter este produto na carteira. “A gente possui essa opção para fundos de crédito fechados de 5 anos, 5 anos e meio.”

Desse modo, se você é um investidor qualificado – ou mesmo que não seja, mas tem curiosidade de saber – o processo para aplicar parte do patrimônio em precatórios funciona da seguinte forma:

1. Entre em contato com uma corretora e diga que gostaria de ter o produto em sua carteira;
2. Em seguida, a instituição fará um estudo para ver se você tem perfil de risco para o investimento;
3. Caso você tenha, a corretora oferece, então, uma carteira diversa que, claro, inclui um precatório.

Perspectivas para o investimento

Para finaliza, Sergio Goldstein afirma que, como o precatório ainda é um mercado novo, assim como acontece na maioria dos ativos financeiros, o produto acaba sendo primeiro direcionado mais para o investidor profissional, que é o institucional.

“E aí, na sequência, vem o investidor qualificado, que é o caso atual. E, finalmente, depois que você já tem um histórico sobre o investimento, a gente consegue avançar para outros grupos de investidores. Mas ainda não é possível dizer quanto isso poderá acontecer”, finaliza.