Como pagar menos Imposto de Renda (ou restituir mais) usando o PGBL?

Quem contribui para o INSS e faz a declaração pelo modelo completo do Imposto de Renda tem até o dia último dia útil deste ano para aplicar em um plano de previdência privada, o PGBL. Assim, você pode pagar menos imposto (ou restituir mais) já na declaração de 2024.

Normalmente, essa data seria dia 31/12. Esse ano, porém, o dia 31 cai em um domingo e dia 29, último dia útil do ano, não haverá atendimento ao público nos bancos.

Na prática, então, o último dia útil bancário será dia 28. E como o tempo de processamento da ordem pode demorar dois dias, o melhor mesmo é fazer a aplicação até o dia 26, para ter certeza de que o investimento será contabilizado em 2023.

Caso o valor não entre em 2023, não será possível deduzir a aplicação na declaração de ajuste anual do IR 2024, já que ela leva em conta apenas as movimentações que são feitas dentro do ano-calendário que, no caso do IR 2024, tem como base o ano de 2023.

A agente autônoma Giane Coelho, sócia da Ébano Investimentos, afirma que recomenda aos seus clientes que façam os investimentos até o dia 20, no máximo. “Isso porque há empresas que limitam a data para esse tipo de aplicação até dia 21, dia 22. Então para garantir, recomendo que façam o aporte até dia 20”, diz.

Quem pode aplicar na previdência para pagar menos imposto?

Pelas regras da Receita, é possível deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis com contribuições à previdência. Mas, para conseguir essa dedução é preciso cumprir alguns requisitos:

• Ser contribuinte ou aposentado pelo INSS ou algum Regime Próprio Previdência Social; 
• Fazer as contribuições para planos da modalidade PGBL; 
• Declarar o Imposto de Renda pelo formulário completo (de deduções legais)
• Respeitar o limite de contribuição de até 12% da renda tributável;
• Fazer as contribuições para o PGBL dentro do ano-base do calendário, ou seja, em 2023. Não ter apenas saldo na aplicação

Como funciona o benefício na prática?

Pedimos ao professor Wladimir Scagliusi de Macedo, da Fia Business School, que explicasse, com números, qual a vantagem de investir em PGBL para pagar menos Imposto de Renda. Confira a explicação:

“O PGBL é uma ferramenta para que a pessoa postergue o pagamento do Imposto de Renda. Assim, se uma pessoa que ganha R$ 100 mil de renda bruta anual não investir em PGBL, ela terá suas deduções (com médicos, dependentes, educação, entre outras despesas dedutíveis) e sobre o restante da renda pagará imposto na alíquota de 27,5%.

Mas caso essa pessoa opte por aplicar 12% de sua renda em PGBL (no caso R$ 12 mil), esse valor vai entrar como dedução da sua base de cálculo do imposto, ou seja, ela deixará de pagar imposto sobre os R$ 12 mil neste ano.

Esse imposto só será pago quando o contribuinte for utilizar o recurso. Tendo em vista que o investimento em previdência é otimizado no longo prazo, ela poderá pagar no melhor cenário 10% de imposto sobre o recurso no momento de sua utilização”.

Nesse caso, o professor se refere à escolha da tributação pela tabela regressiva, que após 10 anos de permanência do recurso no plano, tem alíquota de 10%, enquanto a tabela progressiva se mantém em 27,5% pela alíquota máxima (leia, mais abaixo, quais são as formas de tributação da previdência).

Como calcular o valor exato para contribuir e pagar menos IR?

Para saber quanto investir em previdência privada para ter direito aos 12% de dedução sobre o total de rendimentos tributáveis, faça assim:

Some o total dos seus rendimentos tributáveis no ano. Exemplos: salário, aposentadoria, renda de aluguéis, etc. Calcule 12% sobre este total. Este será o limite que poderá contribuir no ano.

Exemplo: Caso seus rendimentos tributáveis somem R$ 100 mil no ano, seu limite de contribuição será de R$ 12 mil no ano. Veja como fazer esta conta:

Na calculadora comum

• Digite a soma dos rendimentos: 100.000
• Multiplique por 0,12 (12% significa 12/100, que é igual a 0,12)
• Digite o símbolo =
• Resultado é 12.000

Na HP 12C

• Digite a soma total dos rendimentos: 100.000 ENTER
• Digite o percentual permitido de dedução: 12%
• O resultado irá aparecer na tela da calculadora: 12.000

Veja como aproveitar o benefício e pagar menos IR:

1. Escolha o tipo de plano

O primeiro ponto a levar em consideração é a escolha do plano. Só o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) permite que o contribuinte possa deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda.

Caso tenha aplicado em VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) não terá a vantagem da dedução fiscal, pois, para fins de IR, esta modalidade é uma espécie de aplicação financeira, não um plano de previdência para fins de tributação.

2. Escolha o tipo de declaração do Imposto de renda

Caso queira aproveitar a vantagem do diferimento fiscal, o contribuinte precisa fazer a declaração pelo modelo de deduções legais, ou modelo completo, como é mais conhecido.

Esse modelo leva em conta os gastos que o contribuinte teve com dependentes, educação, despesas médicas e, claro, contribuições à previdência privada.

Já o modelo simplificado oferece um desconto padronizado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem considerá-lo as possíveis deduções de forma individual. Se optar por este modelo, o contribuinte não terá a vantagem da dedução da previdência.

Fique atento aos regimes de tributação

Antes de investir, fique atento ao regime de tributação. A previdência privada é a única modalidade que conta com um regime de tributação regressiva que permite pagar até 10% na menor alíquota, isso para quem deixa o dinheiro por mais de 10 anos. Mas quem retira o dinheiro com menos de dois anos, a alíquota é salgada: 35%. Por isso, o investimento em previdência privada é recomendado apenas para o longo prazo.

Já quem optar pelo regime de tributação progressiva terá a incidência da mesma tabela do Imposto de Renda pessoa física, com a maior alíquota chegando a 27,5%.

Alíquotas da tabela progressiva do Imposto de Renda

Veja abaixo a mordida do Leão, válida desde maio de 2023. Mas atenção: os rendimentos previdenciários são isentos para maiores de 65 anos são de R$ 1.903,98. Além disso, a dedução mensal por dependente está em R$ 189,59. E o limite mensal de desconto simplificado é de R$ 528,00.

Alíquotas da tabela regressiva para Previdência Privada

Outras vantagens de investir em previdência

Outra vantagem da previdência privada é que ela não tem incidência de come-cotas, como nos fundos de investimento.

Além disso, os planos de previdência não entram em inventário. Assim, quando o titular do plano morre, os recursos investidos podem ser transferidos automaticamente aos beneficiários do plano. Quem escolhe as pessoas e a proporção que cada um recebe é o próprio titular do plano.

E para saber mais sobre como investir em previdência privada ou sobre Imposto de Renda, leia nossos posts da Inteligência Financeira.