PwC nega responsabilidade por ‘inconsistências contábeis’ da Americanas
A PwC negou responsabilidade por “inconsistências contábeis” da Americanas (AMER3) na ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont). Nesse processo (número 5005460-05.2023.4.02.5101), a entidade pede a responsabilização da auditoria e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por omissão e negligência.
A Americanas está em recuperação judicial. O pedido de reestruturação foi feito ao Judiciário, após a varejista conseguir tutela cautelar antecipatória, que suspendeu as cobranças de credores, a maioria bancos. A tutela foi requerida um dia depois da empresa divulgar fato relevante sobre um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da companhia.
Na ação civil pública, a Abradecont pede o bloqueio dos bens da auditoria responsável pelos balanços da varejista e acesso às investigações da CVM sobre o caso. Pede ainda que a autarquia seja proibida de aprovar relatórios produzidos pela PwC até que a situação da Americanas seja apurada.
Ao se manifestar no processo, a PwC, representada pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados, diz que são muitos os motivos para que o juiz rejeite os pedidos da associação. A auditoria afirma que as alegações da Abradecont são superficiais, sem prova nem relação com as inconsistências contábeis na Americanas; que os pedidos da entidade não têm urgência, mas são capazes de gerar “colossais prejuízos à PwC”; a inclusão da CVM no processo teria sido indevida; e o valor da causa teria sido fixado em R$ 100 milhões, “certamente com olhos na sucumbência [verbas pagas por quem perde à parte vencedora num processo]”.
“Nada do que se alega permite formular qualquer juízo, mesmo em tese, a respeito da suposta responsabilidade da PwC pelas inconsistências contábeis identificadas, tudo afastando a probabilidade do direito exigida para a concessão de qualquer medida cautelar”, diz a PwC na ação.
Por meio de nota, a CVM já manifestou que “não está na esfera de competência da CVM aprovar e/ou rejeitar relatórios de auditoria de qualquer companhia aberta”. Também disse que “em sua condição de regulador do mercado de capitais, diante de uma falha de mercado, compete à CVM exercer seu Poder de Polícia e atribuição sancionadora”. E informou que “instituiu uma força-tarefa com servidores de diversas superintendências da Autarquia que, entre outras ações, promoveu a instauração de procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação”.
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