STF teme enxurrada de ações de servidores por reajuste
A preocupação com as consequências do processo de reajuste do funcionalismo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O temor é que categorias que não sejam eventualmente contempladas pelo governo federal acionem a corte em busca da equiparação salarial, gerando uma enxurrada de ações.
Os ministros temem que o assunto desgaste o tribunal, já que a discussão inevitavelmente deve envolver a remuneração dos servidores do próprio Poder Judiciário. Entidades representativas já pressionam o presidente do STF, Luiz Fux, por uma atuação mais firme em defesa da categoria.
As demandas dos funcionários públicos por recomposição salarial se intensificaram depois que, a pedido do Ministério da Economia, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com previsão de aumento apenas para as carreiras da área de segurança pública. O governo federal alega não haver espaço fiscal para atender a todos.
O Valor apurou que um integrante do primeiro escalão do governo procurou um ministro do Supremo nos últimos dias a fim de debater o assunto. No encontro, ouviu desse magistrado que, em nome do princípio constitucional da isonomia, o tribunal pode ser obrigado a determinar a concessão de reajustes às categorias não contempladas, o que causaria impacto astronômico sobre os cofres públicos.
O integrante do governo também mostrou preocupação com a situação, afirmando que ela pode “pegar fogo” se não for bem conduzida por todos os atores políticos. O relato do encontro foi levado a Bolsonaro.
Ontem, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) engrossou o coro das entidades que pleiteiam com o STF o aumento nos salários. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já havia cobrado de Fux, em dezembro, “efetiva atuação” para garantir o reajuste também a juízes. Segundo a presidente da entidade, Renata Gil, é preciso “valorizar o trabalho de todas as carreiras públicas”.
No entanto, esse é um assunto que Fux, por mais que tenha um perfil considerado corporativista, não pode decidir sozinho. “Qualquer tipo de iniciativa nesse sentido tem de passar pelo colegiado”, afirmou um interlocutor do ministro.
De acordo com outros integrantes do Supremo ouvidos reservadamente, o momento econômico que o país atravessa torna difícil que a maioria concorde em conceder reajuste para servidores do Judiciário.
“Os ministros não querem ficar com essa conta”, disse uma fonte. “Mas foi o governo que causou isso com a tentativa de dar aumento apenas para dados setores. Mesmo assim, tem de haver cautela.”
A Fenajufe pediu uma reunião com Fux para tratar do assunto. No ofício, consta que a defasagem salarial da categoria já perdura desde 2019 e não está acompanhando a inflação. Como o presidente do STF está de férias, ainda não há previsão de data para o encontro.
Nos bastidores da corte, há uma percepção de que a volta dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo nos últimos dias também prejudica a disposição dos ministros para o diálogo com o Palácio do Planalto em torno do tema.
Pelo menos 46 categorias de servidores devem participar de uma paralisação marcada para a próxima terça-feira, dia 18, e boa parte delas não descarta aderir a uma greve geral a partir de fevereiro, caso não avancem as negociações com o governo.
No sábado, Bolsonaro disse a jornalistas, após uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que existe uma reserva de R$ 1,7 bilhão para aumento de salário do funcionalismo, mas que “não está garantido o reajuste para ninguém”. Os policiais, que contavam com a promessa, já falam em “traição” por parte do presidente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou das férias em meio a essa pressão. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Isac Falcão, classificou a reunião de ontem com o ministro como “frustrante” e disse que os protestos da categoria tendem a se “intensificar”.
Segundo a Sindifisco, Guedes disse que esse não é o momento para regulamentar o bônus de eficiência e produtividade aprovado em 2017, uma das principais demandas da categoria. Além disso, de acordo com a entidade, o ministro afirmou que não pretende recompor o orçamento da Receita.
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