Meta fiscal, reformas e mais: o que pode escoar de Brasília para a Faria Lima em 2024
Na vitrine de projetos aprovados em 2023, a reforma tributária e o arcabouço fiscal são, sem dúvidas, grandes sucessos do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O que vai acontecer em 2024, contudo, é o aprimoramento da reforma: são as leis complementares que regulam o IVA dual e que darão o contorno da nova alíquota tributária do Brasil.
Além da reforma, a avaliação entre fontes ouvidas pela Inteligência Financeira é de que outro fator de risco e que pode mexer com o bolso do investidor envolve os gastos governamentais. A depender dos resultados da Receita Federal, o governo pode abandonar a meta, o que preocupa o mercado. Qualquer mudança na regra tem o prazo de seis meses para ser aprovada, pois as eleições municipais de 2024 estão no horizonte.
Reforma tributária: o que vai acontecer em 2024?
A expectativa do governo federal é de enviar em 2024 o conjunto de leis complementares que definem algumas lacunas deixadas em aberto pela PEC da reforma tributária. O texto foi promulgada pelo Congresso na quarta-feira (20).
Entre os principais pontos, o Congresso vai definir as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do IVA que substitui o ISS municipal e o ICMS estadual, e do CBS, que vai entrar no lugar do PIS/Cofins, IPI e Pasep. O que vai acontecer em 2024 será a definição da alíquota por meio das leis complementares.
O IBS terá um modelo de transição de alíquota que inicia em 2026, quando entra em vigor, mas ele terá uma medida de compensação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com representantes de Estados e Municípios. Até 2027, o IBS terá alíquota progressiva.
Em contrapartida, 0,1% da arrecadação vai suprir os recursos do fundo de entes da federação. Outros 0,9% vão para os cofres da União.
Falta ao governo definir a transição entre os cinco impostos atuais para o modelo de IVA dual por meio de lei complementar. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, aponta que o comitê gestor do IBS, que vai supervisionar os repasses a Estados e Municípios, será definido por meio de uma medida complementar.
O economista define 2024 como um ano de “barbas de molho” para o governo Lula.
“O governo precisa executar o Orçamento sob as novas regras do arcabouço fiscal, que teve mérito do ministro (Fernando) Haddad na aprovação”, afirma Salto. “E também precisa regulamentar a reforma tributária”, complementa.
O ex-secretário da Fazenda de São Paulo, contudo, explica que a reforma tributária tornou-se uma espécie de “hidra”. Isso porque a tendência é de que setores tentem influenciar na tramitação de leis complementares, assim como os entes federativos.
Reforma do Imposto de Renda e tributação de dividendos
Fontes ligadas às negociações do Congresso afirmaram à Inteligência Financeira que caberá ao governo definir o ritmo de uma eventual Reforma de IRPF e IRPJ. O Executivo, junto ao Ministério da Fazenda, pode elaborar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a tramitação desta nova fase da reforma tributária.
Por causa das eleições municipais de 2024, a aprovação da reforma do IRPF seria possível dentro de seis meses, o que não joga a favor do governo. Depois deste prazo, o universo político volta as atenções para as prefeituras. A fonte diz que o partido que vem com força para os pleitos municipais em 2024 será o PSD, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“No primeiro trimestre, ainda vejo (Fernando) Haddad como protagonista do governo, com regulamentação da reforma tributária e a tentativa de reforma de Imposto de Renda”, avalia o interlocutor do Congresso.
Já Salto não é tão otimista sobre a aprovação da reforma do Imposto de Renda. “Avançar agendas paralelas à regulamentação da reforma tributária vai demandar uma mobilização política considerável. Isso em um ano já complexo.”
O mercado, segundo a fonte, deve voltar mais a atenção para a reforma IRPJ e taxação dos dividendos, que têm chances de avançar em 2024.
Ambas as medidas devem fazer parte de um mesmo projeto, formando uma espécie de gangorra. Se, por um lado, o governo pretende arrecadar receitas a partir da tributação de dividendos, por outro, um dos objetivos da reforma é diminuir a incidência do imposto sobre lucro de empresas.
“No final das contas, o que vai acontecer em 2024 será um ajuste de contas, que o mercado já espera”, diz a fonte.
Meta fiscal: mudanças seriam negativas para inflação, diz Salto
O Congresso está de olho no cumprimento da meta fiscal. Um senador de oposição afirma à Inteligência Financeira que a pauta econômica do Congresso para o ano que vem está “apagada”, mas que “tudo depende dos resultados do governo para zerar o déficit fiscal”.
A meta estabelecida pela Fazenda no arcabouço fiscal é de zerar a dívida pública primária do governo em relação ao PIB em 2024.
Para Felipe Salto, da Warren, o cumprimento do arcabouço deve ser “o norte” do governo em 2024, além do segundo capítulo da reforma tributária. Esta é uma de suas previsões para o que vai acontecer em 2024. A preocupação do economista não é “se o governo vai ou não cumprir a meta, mas sim o risco da meta ser abandonada” em março.
A Warren Investimentos projeta um déficit primário de 0,86% do PIB para 2024, considerando o montante de R$ 37 bilhões em emendas parlamentares aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na sexta-feira (22), o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que encaminharia medidas capazes de compensar a derrubado do veto do presidente Lula sobre a desoneração da folha. Isso pode impedir a judicialização do tema.
Salto prevê uma desancoragem das expectativas de inflação no Brasil, o que vai acontecer caso o governo abandone a bússola fiscal em 2024. “A base da nova regra fiscal é a meta de déficit zero. Ela permite rompimento de meta de primário, mas sob condições: precisa cortar sempre que possível”, diz o ex-secretário da Fazenda de São Paulo.
“Arcabouço não é oitava maravilha do mundo, mas com dívida convergindo para patamar mais positivo, você consegue dar horizonte de previsibilidade. Juros tornam-se mais controlados.”
E o Banco Central tem espaço para cortar Selic e curva de juros fica comportada
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
Reforma administrativa: o que é e porque pode acontecer em 2024?
O senador líder de um partido de oposição ouvido pela Inteligência Financeira aponta que a tão sonhada reforma administrativa pode sair do papel no primeiro trimestre de 2024.
Outra fonte confirma que o tema pode ser a “saída triunfal” de Arthur Lira da Presidência da Câmara dos Deputados. O líder da Casa termina seu segundo mandato em fevereiro de 2025, e deve tentar reeleger um sucessor.
Lira deve tentar movimentar a reforma administrativa como vitrine para o nome de um potencial candidato à próxima Presidência da Câmara, segundo esta fonte.
“O Lira tem mais seis meses de Presidência da Câmara. Ele vem falando muito da aprovação de uma reforma administrativa. Na metade deste ano ele votou e aprovou a reforma tributária com muito mérito. Após a metade de seu mandato, acho que ele vai investir as fichas para aprovar essa nova reforma”, prossegue.
A reforma administrativa, em tese, pode atualizar a contribuição do INSS a funcionários públicos. Seria um movimento “bem-visto” pelo mercado porque, na avaliação deste interlocutor do Congresso, pode criar planos de coparticipação com funcionários públicos e “enxugar custos” da previdência.
Há quem seja mais pessimista com a reforma administrativa, mesmo que a proposta seja querida a Lira. Felipe Salto acredita que a proposta tem pouca chance de ser aprovada em 2024. “É verdade que Lira tem apreço pelo tema, mas uma reforma desse tipo mobiliza ‘corações e mentes'”.
É um tema caro ao governo, que aprovou o reajuste de servidores públicos neste ano.
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