Notícias sobre Projeto de Lei (PL)
Um Projeto de Lei (PL) são propostas para a criação de leis de fato. Para tornar-se lei, o texto do projeto necessita de debate e aprovação. A aprovação e discussão se dão pelo Poder Legislativo. Após isso, o PL é submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Publicado em 22.nov.2023 às 16h45
Em votação simbólica, comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas
O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%
Publicado em 22.nov.2023 às 16h01
Projeto quer punir com corrida grátis motorista que não tiver troco em dinheiro
A medida abarca motoristas de transporte privado no geral, incluindo os que fazem as corridas utilizando aplicativos
Publicado em 22.nov.2023 às 12h20
Taxação de fundos exclusivos avança e agora vai ao plenário do Senado
A definição depende do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Publicado em 09.nov.2023 às 21h16
Eleições dificultam votação da 2ª etapa tributária em 2024, diz relator
Deputado previu que próximo esforço do Congresso será regulamentar o IVA, imposto sobre consumo que vai vigorar após a reforma