Notícias sobre Projeto de Lei (PL)

Um Projeto de Lei (PL) são propostas para a criação de leis de fato. Para tornar-se lei, o texto do projeto necessita de debate e aprovação. A aprovação e discussão se dão pelo Poder Legislativo. Após isso, o PL é submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.

Redação IF Publicado em 22.nov.2023 às 16h45
Em votação simbólica, comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas

O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%

Redação IF Publicado em 22.nov.2023 às 16h01
Projeto quer punir com corrida grátis motorista que não tiver troco em dinheiro

A medida abarca motoristas de transporte privado no geral, incluindo os que fazem as corridas utilizando aplicativos

Aluísio Alves Publicado em 09.nov.2023 às 21h16
Eleições dificultam votação da 2ª etapa tributária em 2024, diz relator

Deputado previu que próximo esforço do Congresso será regulamentar o IVA, imposto sobre consumo que vai vigorar após a reforma

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