Qual o impacto da reforma tributária nos investimentos e na renda fixa?

Reforma tributária foi aprovada nesta quinta (6) pela Câmara dos Deputados. Entenda os impacto na renda fixa e nos investimentos

A reforma tributária foi aprovada na noite de quinta-feira na Câmara dos Deputados e deve gerar impactos para a bolsa de valores e setores como indústria, varejo e exportação. Na avaliação do mercado, os impactos da reforma tributária também serão sentidos nos investimentos e devem refletir positivamente sobre a economia, de uma forma geral.

A PEC 45 pode melhorar, por exemplo, a liquidez do fluxo de capitais, dizem economistas. Conforme o texto atual da proposta, o modelo altera o regime tributário do consumo, que passa a ter dois impostos ao invés de cinco.

Reforma tributária pode ser positiva para investimentos?

O substitutivo da PEC 45 traz uma boa e uma má notícia para o investidor.

A positiva é que os impactos da reforma tributária podem melhorar investimentos por meio da desoneração da cadeia produtiva da indústria e das maiores companhias da bolsa de valores.

A avaliação é de Matheus Pizzani, economista da CM Capital. Ele enxerga que o impacto da reforma sobre o mercado de renda variável é positivo porque a “simplificação dos impostos alinha o Brasil a países internacionais”. Com isso, o economista espera um aumento de investimento privado nas empresas brasileiras.

Vale destacar, porém, que a aprovação da reforma tributária abrirá torneiras diferentes de capital para cada setor da economia.

“A ideia é promover uma equidade maior na carga tributária entre setores. Então, a tendência é que as companhias industriais ganhem mais vantagens em detrimento de empresas do setor de serviços e comércios, que hoje pagam menos impostos”, diz o economista.

Reforma pode ter impacto sobre renda fixa; entenda

Com a alíquota zero sobre a cesta básica, aprovada pela reforma tributária, o impacto sobre o setor de varejo não deve ser significativo. O relator da reforma definiu a criação de uma cesta de alimentos e produtos de higiene básica nacional, com isenção de IBS e CBS.

“A alíquota zero dificilmente chegava no consumidor final anteriormente”, diz Pizzani. O impacto da reforma tributária sobre as ações de varejistas não deve ser muito grande, diz o economista.

Mas a inclusão de restaurantes, aviação regional, hotelaria e parques temáticos e de diversão chama a atenção do economista. “Estamos falando de setores que compõem grande parte da cesta de inflação”, afirma.

Educação e Serviços, que tiveram aumento no desconto da alíquota de 50% para 60%, também são “parte importante” dos núcleos do IPCA. São os setores “alvo” da política monetária do Banco Central para controlar preços, destaca o especialista da CM Capital.

“Com maior desconto desses itens, há de certa forma um estímulo de consumo. A reforma tributária pode ter impacto ainda maior quando a demanda por aviação regional e restaurantes, por exemplo, aumentar.”

Ou seja, na ponta do lápis, “poderemos ter um impacto no mercado de renda fixa” em títulos atrelados ao IPCA e à Selic – a taxa básica de juros da economia -, finaliza Pizzani.

Para Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, “é positivo que muitos setores que antes não recolhiam impostos devem passar a pagar” o governo federal. A reforma tributária tem impacto positivo nas receitas, em sinergia com o arcabouço fiscal.

Outra medida paralela que pode gerar ainda mais ganhos de receita para o Ministério da Fazenda é a decisão sobre ganho de causa da União no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Com aprovação, reforma traria ‘mais dinheiro para investidor’

Além de atrair investimentos, a criação do CBS e IBS também gera um potencial aumento de produtividade dentro dos departamentos de empresas brasileiras.

“Poupar dinheiro e esforços ao pagar impostos pode também trazer menor incerteza para o ambiente doméstico”, diz Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos.

Parte do dinheiro vindo do exterior, claro, teria como destino a bolsa de valores brasileira. De acordo com o último relatório de mercado da B3, o investidor estrangeiro representa 26,42% do capital total da Bovespa.

O aumento de aplicações na bolsa, por sua vez, estimularia empresas a buscarem ainda mais capital no mercado, afirma Beyruti. “Isso aquece o mercado e a bolsa de valores”, o que levaria as maiores SAs do mercado a aumentarem receitas e colocarem mais dinheiro no bolso do investidor.

A má notícia da reforma tributária para o investidor

A novidade pessimista em relação aos impactos da reforma tributária, no entanto, é que o projeto também traz riscos fiscais à União – seu “calcanhar de Aquiles”, segundo a Faria Lima.

O texto da reforma cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser usado pela União para compensar desonerações tributárias no período de transição dos impostos. O limite de arrecadação do fundo é por enquanto de R$ 40 bilhões. Contudo, se entes federativos ultrapassarem o limite de arrecadação, o governo federal deve bancar os gastos.

Na análise de Pizzani, “dependendo do valor” da cifra limite do fundo, a aprovação da reforma pode gerar estresse no mercado. “Isso passa a impressão de um descontrole fiscal maior”.

O valor limite do fundo está empenhado no longo prazo, diz o economista. “Ou seja, não se traduz em aumento significativo da nossa dívida. Mas quando a cifra ficar mais clara, pode gerar um impacto negativo no mercado, no curto prazo”, complementa.