Haddad vai participar com os Estados das negociações no STF sobre perdas com ICMS, diz Helder Barbalho
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse hoje que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em participar junto aos Estados das negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recomposição das perdas geradas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Isso porque, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que limita a 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público.
Lula recebeu governadores no Planalto
“Estabeleceu-se que o Ministério da Fazenda deverá estar junto com o conjunto de governadores que vão discutir a recomposição do ICMS, ouvindo no primeiro momento o STF a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas que fragilizaram as condições fiscais dos Estados e da própria União”, explicou ele.
Barbalho falou sobre o assunto depois de participar da segunda reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores. A conversa aconteceu no Palácio do Planalto.
Posteriormente, os representantes estaduais seguiram para o Itamaraty, onde foi oferecido um almoço com a presença dos chefes dos Três Poderes — a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), também falou do assunto. Segundo ela, ficou pactuado que o governo vai ajudar nesse diálogo com o Judiciário. “O ministro Haddad disse que vai tratar dessa pauta com carinho, diz que vai marcar algumas reuniões para tratar dessa questão do ICMS. [Na reunião] Houve uma exposição dos problemas fiscais que temos hoje e os possíveis encaminhamentos para solucionar isso. Há um entendimento de que se pode fazer esse diálogo [STF]”, afirmou Celina.
Mais cedo, em discurso aos governadores, Lula disse que “a questão do ICMS precisará ser discutida” entre Estados e a União. Ao chegar no Planalto, o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, alegou que a renúncia fiscal dos impostos sobre os combustíveis teriam custado R$ 33,5 bilhões em rombo.
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