Emendas parlamentares: governo libera R$ 110 milhões ‘extras’ durante votação do pacote fiscal
O governo Lula (PT) liberou, em edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na noite desta terça-feira (17), R$ 110,8 milhões para 131 municípios por meio de repasses do Ministério da Saúde. A divulgação ocorreu no horário da sessão em que os deputados analisavam o primeiro projeto do ajuste fiscal.
“Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde”, diz o ato, assinado pela ministra Nísia Trindade.
Os recursos se referem a emendas parlamentares ao Orçamento, cujo pagamento e empenho ficaram bloqueados por quatro meses por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que fossem adotadas regras de mais transparência.
Recursos: mais de R$ 7 bilhões em emendas
Na última semana, o governo já liberou mais de R$ 7 bilhões em emendas represadas de forma a melhorar o clima com o Congresso e convencer os deputados e senadores a aprovarem o pacote fiscal.
Nesta terça-feira, foi aprovado o texto-base do primeiro projeto do pacote, para permitir o bloqueio das emendas em caso de alta de gastos obrigatórios e vedar a criação, prorrogação e ampliação de benefícios tributários se houver déficit nas contas públicas.
Apesar da liberação dos recursos, deputados cobram um “extra” de fim de ano em recursos do Ministério da Saúde e receberam a sinalização de que R$ 5 milhões podem ser empenhados por parlamentar que votar a favor do pacote fiscal.
Os recursos seriam de verbas discricionárias dos ministérios, mas apadrinhadas pelos congressistas.
Com informações do Valor Econômico.
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