Gasto adicional da PEC de transição pode consumir todo o ajuste permitido pela reforma previdenciária, diz ASA

Manter Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos pode desfazer redução prevista na Reforma da Previdência, diz economista da ASA Investments

Caso seja aprovado um gasto de R$ 175 bilhões acima do teto para o Orçamento de 2023, previsto na PEC de Transição, e isso se perpetue, o próximo governo pode esgotar em quatro anos boa parte da redução de gastos possibilitada com a reforma previdenciária realizada em 2019, diz Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments. Dada sua magnitude, diz, esse waiver pode ainda levar a uma trajetória de crescimento da dívida bruta em proporção do PIB até o fim do mandato do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva.

A equipe de transição negocia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir despesas acima do teto de gastos no orçamento de 2023. Segundo membros da equipe, esse gasto adicional pode chegar a R$ 175 bilhões.

O formato de tirar todo o programa do Bolsa Família debaixo do teto de gastos, ressalta Bittencourt, pode dar uma interpretação enganosa de que o teto ainda vai continuar existindo, mas independentemente do formato, a magnitude dessa despesa adicional deve levar a uma trajetória de crescimento contínua do endividamento até o fim do mandato.

Essa pressão negativa da dívida sobre o PIB foi o que levou o mercado a reagir tão mal no dia de ontem, impulsionado por falas de Lula e o anúncio de mais nomes da equipe de transição, entre eles o ex-ministro da Fazenda do PT, Guido Mantega.

Ele destaca que a dívida bruta deve fechar este ano abaixo de 75% do PIB, mas com os gastos adicionais, chegar a 90% do PIB ao fim do próximo mandato, considerando a maior parte dos cenários projetados pela gestora. Atualmente, a dívida corresponde a algo próximo de 80% do PIB, patamar elevado segundo especialistas consultados pela Inteligência Financeira.

Reforma da previdência prevê R$ 800 bi em 10 anos

Bittencourt diz que se trata de uma trajetória bastante arriscada do ponto de vista fiscal. Para ele isso se traduz quando se considera que a reforma da previdência aprovada em 2019 trouxe uma redução de gastos calculada em R$ 800 bilhões em dez anos.

“Se tivermos um gasto adicional dessa magnitude durante o mandato, teremos comprometidos R$ 700 bilhões. Ou seja, se consome em quatro anos quase toda a economia prevista para dez anos. Jogamos fora todo o efeito do ajuste fiscal da reforma e voltamos à estaca zero, quando se discutia a importância de um ajuste desse tamanho.”

Outra questão, destaca, é que falta, dentro do grupo de transição, a definição de uma liderança que feche essa proposta indicando como serão custeados os gastos e se haverá, por exemplo, medidas como acabar com a desoneração de PIS e Cofins sobre combustíveis ou com a redução de IPI.