PL da Desoneração: Lula autoriza Wagner a retirar aumento da alíquota de CSLL
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) do projeto de lei que estabelece as compensações para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e municípios de até 156 mil habitantes.
Segundo ele, “o martelo foi batido” em reunião realizada nesta segunda-feira (12) no Palácio do Planalto. Além de Lula e Wagner, que é relator do projeto, participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
“O martelo ontem foi batido com todo mundo [governo] na mesa”, declarou Wagner.
A proposta de aumento na CSLL foi a proposta da Fazenda para compensar a desoneração, já que a pasta considerava insuficientes as medidas apresentadas pelo Senado. Rechaçada pelos parlamentares, a proposta pode voltar à tona caso as propostas do Congresso se provem insuficientes.
Entre as propostas apresentadas pelo Senado para compensar a desoneração estão medidas como a repatriação de recursos do exterior, a atualização de ativos, a criação de uma espécie de ‘Desenrola’ das multas aplicadas pelas agências reguladoras e a taxação para compras internacionais de até US$ 50.
Segundo Wagner, também ficou definido que o governo irá implementar os programas previstos no projeto o mais rápido possível através de decretos. Também não está descartada a edição de medidas provisórias.
“Se depender de medida provisória, ele publica e eu não vejo problema nenhum de ser aprovado”, pontuou. “Já era para ter feito ontem, não tem porque esperar”, acrescentou Jaques.
Além das sugestões do Senado, o parecer de Wagner deverá trazer o pente-fino que será realizado nos benefícios previdenciários e assistenciais.
Entenda
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos, e já foi prorrogado diversas vezes.
É um modelo de substituição tributária, em que segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que cidades com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória (MP) prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração.
A iniciativa mais recente desse processo de negociação é a busca por um acordo entre governo e Congresso em torno da compensação da medida.
Com informações do Valor Econômico
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