Agenda/Política: ICMS sobre combustíveis, salário mínimo e marco de garantias são destaques da semana
O principal foco de atenções da agenda política da semana estará na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação o projeto de lei que cria marco regulatório de garantias, a MP que fixa o novo valor do salário mínimo e avançar nas negociações para votação de proposta que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis.
STF
Quarta, 25/5 – Ministro Ricardo Lewandowski promove audiência de conciliação entre a União e o governo de Pernambuco em torno da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
Câmara
Em data ainda a ser definida, a Câmara dos Deputados votará em plenário o projeto de lei do “marco das garantias”, com regras para permitir o uso de um imóvel para várias operações de crédito, e a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.212 desde janeiro de 2022.
Terça, 24/5 – Câmara instalará às 14h30, comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 7/2020, que reformula o sistema tributário nacional. De autoria do deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o projeto extingue o ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, Salário-Educação e contribuições de intervenção no domínio econômico, e cria impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda. O colegiado terá 40 sessões para elaborar um parecer.
Quarta, 25/5 – A Comissão de Educação da Câmara faz audiência pública, às 9h, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, para explicar supostas irregularidades na liberação de recursos do órgão, mediante a intermediação de dois pastores acusados de cobrar propina.
Senado
Quarta, 25/5 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a discutir esta semana a PEC 110, que trata da reforma tributária. Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, vem insistindo para que o tema seja analisado pela comissão e, em seguida, vá ao plenário. Apesar disso, nos bastidores, os líderes ainda não enxergam condição para que o projeto seja, de fato, aprovado. Um dos temas que pode aparecer na pauta é o projeto que acaba com os supersalários. A proposta é tratada pelo presidente do Senado como uma condição para que os congressistas analisem, posteriormente, a PEC do Quinquênio. O PL dos supersalários também tramita na CCJ, mas ainda não teve sequer um relator designado.
Executivo
Sábado, 28/5 – O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve participar de “Marcha para Jesus”, manifestação de evangélicos em Manaus.
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