Petrobras (PETR3; PETR4): renúncia de R$ 120 bi em dividendos pode comprometer equilíbrio financeiro da petroleira

Ação protocolada nesta sexta-feira na Justiça Federal de São Paulo pede o fim da política de paridade de importação sob risco de prejuízo à empresa e aos investidores

Por sua mudança recente na política de preços, a Petrobras (PETR3; PETR4) foi alvo de uma petição judicial protocolada nesta sexta-feira (26) na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Citando “ausência de transparência” a partir da nova política de precificação dos combustíveis aprovada pela diretoria da estatal na semana passada, os advogados acreditam que pode haver dano ao erário na substituição do preço por paridade de importação, o PPI.

Na petição, obtida pela Inteligência Financeira, os advogados Rafael Mortari e Adilson Bolico da Silva apontam que a nova política de preços da Petrobras pode “comprometer o equilíbrio financeiro da companhia”. Eles esclarecem que isso pode ocorrer devido à “perda de correlação entre preço e custo” internacionais dos combustíveis.

No documento, advogados também ressaltam que pode haver impacto negativo de R$ 120 bilhões nos dividendos da Petrobras, com base no montante repassado em 2022. A liminar pede à Justiça que o PPI seja restaurado imediatamente.

O que motivou a abertura de processo contra a Petrobras?

De acordo com Mortari e Bolico, a mudança na Petrobras ainda pode prejudicar “sua reputação no mercado, o valor de seus ativos, e, consequentemente, o próprio patrimônio da União, com efeitos perversos sobre toda a indústria nacional de combustíveis”.

A substituição do PPI pode, segundo os advogados, causar prejuízos aos cidadãos brasileiros “em um desdobramento temporal que, por não ser instantâneo, pode passar desapercebido”.

O que é a nova política de preços da Petrobras

A nova política de preços da petroleira estatal vem sendo designada pela diretoria e por Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, como de “custo alternativo ao cliente”.

A medida consiste em flexibilizar os preços dos combustíveis de acordo com a região e o custo operacional da Petrobras para levar o insumo às distribuidoras.

Especialistas criticaram a falta de clareza da mudança, que pode beneficiar principalmente grandes refinarias.

A petição acusa a nova política de “encerrar com o período de transparência na fixação dos preços”, considerando a paridade internacional do petróleo.

Ainda neste sentido, os advogados apontaram que houve falta de clareza no fato relevante divulgado pela Petrobras explicitando a mudança, assim como nos pronunciamentos de Prates sobre o tema.

“São dúbios, vagos e ambíguos, no mercado e na literatura pertinentes, os conceitos de ‘custo alternativo do cliente’ e de ‘valor marginal’. Com efeito, a nota não explica, objetivamente, qual será o novo parâmetro para composição do preço”, dizem os advogados.

Além disso, os advogados destacam o rebaixamento duplo das ações da Petrobras feito pelo UBS BB. O banco usou a alteração da política de preços para balizar a decisão de cortar a nota dos papéis ON e PN da petroleira.

‘Não se mexe’, diz advogado sobre PPI e dividendos da Petrobras

Em entrevista à Inteligência Financeira, Adilson Bolico da Silva explica que a petição foi aberta porque a decisão da Petrobras pode provocar impacto negativo no mercado de capitais, assim como para a arrecadação de Estados e da União pelos dividendos.

Na petição, os advogados ressaltam que o PPI — antiga política de preços adotada em 2016 pelo governo de Michel Temer – levou a Petrobras a um “crescimento pujante” e ao lucro operacional de R$ 106,7 bilhões em 2021 e R$ 188,7 bi em 2022.

Como a maioria dos custos operacionais da Petrobras são em dólar, destacam os advogados, o mecanismo do PPI repassa para o preço o custo da operação absorvido pela empresa, assim como a flutuação cambial.

“Se modificou um cenário que vinha dando certo. Em time que está ganhando não se mexe, mas parece que a postura da nova diretoria é de mesmo assim mudar”, afirma Bolico à IF. Ele afirma que os dividendos bilionários da Petrobras beneficiam principalmente a União.

“Por conta da ausência de transparência do novo critério [dos preços dos combustíveis], resolvemos questionar”, continua o advogado.

Para Bolico, a diretoria da Petrobras deve apresentar estudos e pesquisas que embasem a nova política de “custo alternativo ao cliente” em resposta à petição judicial. “Por mais que venham a dizer que essa política é de fácil entendimento, não é. Ninguém saber dizer hoje qual que é o novo critério e se esse ele vai ou não prejudicar a matriz de preço e custo da empresa”, conclui Bolico.

Impacto de R$ 120 bi em dividendos da Petrobras (PETR; PETR4)

Os advogados calculam que renunciar ao PPI pela política de “custo alternativo ao cliente” pode gerar impacto negativo de cerca de R$ 120 bilhões aos dividendos da Petrobras.

Em 2023, o lucro operacional da Petrobras no primeiro trimestre foi de R$ 106,7 bilhões, enquanto a arrecadação tributária dos entes federados da União foi de R$ 76,7 bilhões.

Na divulgação do balanço para os primeiros três meses do ano, a Petrobras distribuiu R$ 24,65 bilhões em dividendos aos acionistas, o equivalente a R$ 1,89 por ação. No ano passado, a petroleira enquanto repassou no total R$ 72,7 bilhões aos acionistas.

Em 2022 foram pagos R$ 217 bilhões em dividendos aos acionistas, dos quais 28,7% foram distribuídos à União, ou seja, um desembolso de R$ 62,3 bilhões aos cofres do governo federal.

“A União está potencialmente renunciando e arriscando diante de possíveis efeitos nefastos do fim do PPI na geração de lucro da companhia – este é, no mínimo mensurável neste momento, o bem que se visa proteção judicial”, diz a petição.

O outro lado

A IF procurou a Petrobras, mas, até o início da tarde desta sexta-feira (26), a companhia não havia se pronunciado sobre o fato. Assim que houver algum posicionamento sobre a autuação na Justiça, este texto será atualizado.