O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e qual é a sua função

Presente de maneira constante no noticiário econômico, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal que possui, por princípio básico, defender os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário.

Portanto, o órgão que surgiu para desenvolver uma economia fundamentada na livre iniciativa, ainda gera dúvidas no investidor brasileiro, que desconhece sua composição e o seu real impacto no mercado.

Quais são as funções da CVM?

Afinal, o que é e quais são as atribuições da CVM?

De acordo com o governo federal, a missão da CVM é desenvolver, regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários.

Dessa forma, a autarquia também protege o interesse dos investidores e assegura a divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Então, para cumprir essa missão, o órgão busca proteger os interesses dos investidores e do mercado em geral. A CVM assegura que o investidor tenha acesso às informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as entidades emissoras.

Inclusive os investidores podem fazer escolhas mais conscientes sobre no que e em quem investir, e ter ciência dos riscos envolvidos antes de tomar sua decisão de investimento.

“O objetivo da CVM é proteger os investidores, especialmente os minoritário”, disse a advogada Marcela Zanetti Mascarenhas, coordenadora da área de societário, contratos, M&A e mercado de capitais do escritório Benício Advogados.

Portanto, são atribuições da CVM:

• Emitir e distribuir valores mobiliários no mercado;

• Intermedir com o mercado de valores mobiliários;

• Negociar no mercado de derivativos;

• Organizar, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;

• Administrar carteiras e custódia de valores mobiliários;

• Auditar companhias abertas;

• Prestar serviços de consultoria e análise de valores mobiliários.

Quando surgiu a CVM?

A CVM nasceu em 1976, e desempenha papel semelhante ao da Securities and Exchange Commission (SEC). Dessa forma, a SEC regula o mercado dos Estados Unidos, porém surgiu na década de 1930, após o crash da bolsa de Nova York em 1929.

“A principal diferença entre os órgãos é que a SEC é independente do governo federal, ao passo em que a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda”, analisou Mascarenhas.

Qual é a composição da Comissão de Valores Mobiliários?

O atual presidente da autarquia é João Pedro Nascimento. Ela tem ainda quatro diretores – todos nomeados pelo presidente da República e, depois, aprovados pelo Senado.

Para assumir o cargo, os indicados precisam ter ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.

Abaixo dos diretores, há o superintendente-geral, que acompanha e coordena as atividades executivas da comissão, auxiliado pelos demais superintendentes, pelos gerentes a eles subordinados e pelo corpo funcional.

Segundo o portal do investidor, do governo federal, esses trabalhos são orientados para:

• empresas,
• intermediários financeiros,
• investidores,
• fiscalização externa,
• normatização contábil e de auditoria,
• assuntos jurídicos,
• desenvolvimento de mercado,
• internacionalização,
• informática,
• administração.

Quais impactos da Comissão de Valores Mobiliários no dia a dia?

Para Virginia Prestes, professora de finanças da FAAP, a CVM auxilia pequenos investidores a se protegerem de possíveis golpes e também busca blindar o mercado contra fraudes que vêm de dentro das empresas.

“As pessoas devem procurar se empresas que estão no mercado financeiro são registradas na CVM. Isso já ajuda a se proteger de uma pirâmide financeira, por exemplo”, disse.

Além disso, a CVM tem o poder de reduzir ou aumentar a liberdade de um gestor quanto ao risco que ele pode tomar com o dinheiro dos clientes, por exemplo.

“A CVM também atua fiscalizando as operações de insider trading. Ela inibe práticas de fraude, concorrência ilegal, e coibe qualquer ato incorreto de investidores e das próprias empresas”, completa.

Por isso, segundo a especialista, a autarquia impacta sempre o mercado – em maior ou menor grau – dado que ela produz atos normativos e, por isso, todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no mercado terão que se adequar às regras por ela impostas.

“Fundos de renda variável têm que ter, no mínimo, 67% do capital alocado em renda variável, para ser classificado dessa maneira. Se a CVM fizer um ajuste para cima ou para baixo, isso pode impactar na liberdade do gestor de ter mais ações, ou poder ter menos ações. Todas as decisões da CVM impactam no mercado”, disse.

Vinicius Pereira, repórter freelancer

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