Regulador no Brasil vai convocar responsáveis do X para esclarecer uso de dados em inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, nessa sexta-feira (18), que vai convocar representantes da rede social X para prestar esclarecimentos sobre o recente anúncio de novos termos e condições da plataforma, que não permite ao usuário do aplicativo recusar o uso de seus dados para fins de treinamento de inteligência artificial (IA).
O intuito, segundo o órgão, é entender os impactos dessa alteração na proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma — que entra em vigor no dia 15 de novembro. “Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, afirmou a ANPD, em nota.
O órgão lembra, ainda, que iniciou, em julho deste ano, uma investigação para avaliar a conformidade à LGPD do uso de dados pessoais para treinamento da IA generativa da X. O foco tem sido as alterações anunciadas para a política de privacidade. “Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização.”
Mais cedo, o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) se disse surpreendido pela decisão da rede social de treinar a sua IA, sem dar opção ao usuário que não quer ter seus dados e mensagens usados para esse fim.
“Concretamente, vemos um design malicioso: há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito — além de ter de ser livre e informado”, afirma o órgão de defesa do consumidor, em nota.
O Idec acrescenta que é preocupante a maneira como as plataformas querem avançar essas tecnologias à custa de direitos e de dados pessoais dos usuários. Isso porque, segundo o órgão, a medida segue a mesma cartilha escrita pela Meta. Em julho, a dona do Instagram e do Facebook teve o tratamento de dados pessoais para treinamento de IA suspenso de forma cautelar pela ANPD.
No mês seguinte, apresentou um plano de conformidade à ANPD e pôde retomar a função, mas com restrições.
*Com informações do Valor Econômico
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