O governo de Minas Gerais rompeu o acordo de leniência fechado entre a Controladoria-Geral do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais e a construtora Coesa — antiga OAS — em novembro de 2022, por descumprimento de cláusulas previstas no pacto. Com a decisão, a construtora terá que pagar R$ 97,6 milhões ao Estado.
O acordo foi firmado para apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa e em obras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre 2008 e 2010. O acerto previa a devolução de R$ 42,7 milhões pela Coesa aos cofres públicos, no prazo de 19 anos.
A construtora teria isenção de sanções e redução de multas em troca de colaborar com as investigações. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a empresa descumpriu o acordo. A Coesa teria que apresentar um ativo em garantia protegendo o Estado no caso de não pagamento das parcelas, o que não foi feito.
A Coesa terá que ressarcir o Estado em R$ 97,6 milhões, valor que inclui atualização monetária e multas por atraso. Do total, R$ 81,8 milhões serão destinados ao Tesouro Estadual. Outros R$ 8,9 milhões serão destinados à Cemig e R$ 6,8 milhões, ao Ministério Público de Minas Gerais.
A construtora também fica proibida de fechar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A Coesa será ainda incluída no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e fica proibida de fechar novos acordos de leniência durante três anos.
A Coesa pode recorrer da decisão. A empresa foi procurada mas ainda não respondeu o pedido de posicionamento.
Este é o segundo acordo de leniência relacionado a fraudes nas obras da Cidade Administrativa que é rompido pelo governo mineiro, de três contratos assinados. Em julho de 2024, o governo encerrou o acordo com a Andrade Gutierrez, que previa o pagamento de R$ 128,9 milhões.
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
