66 bets pagam R$ 2,01 bi em outorgas e estão autorizadas a funcionar
O Ministério da Fazenda informou que 66 empresas de bets foram autorizadas a funcionar no mercado regulado de apostas de quota fixa a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os despachos foram publicados no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (31).
Ao todo, essas empresas pagaram ao governo R$ 2,01 bilhões em outorgas. A expectativa inicial do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 3 bilhões.
Segundo a pasta, 14 empresas conseguiram licenças definitivas, enquanto 52 obtiveram autorizações em caráter provisório.
Essas autorizações foram concedidas a empresas que já atenderam aos requisitos, incluindo o pagamento da outorga, mas têm pendências sanáveis, que podem ser corrigidas, como documentos relacionados à certificação do sistema de apostas e dos jogos on-line.
As empresas com autorizações provisórias têm um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para entregar os certificados técnicos obrigatórios.
Se não cumprirem, podem ter suas autorizações suspensas por até 90 dias e, uma vez permanecendo o descumprimento, terão a autorização cassada definitivamente.
Como as bets atuarão
Conhecidas popularmente como bets, cada empresa que conseguiu a autorização definitiva ou em caráter provisório tem o direito de operar até três marcas no país.
Elas precisam cumprir uma série de regras a partir desta quarta, sob pena de terem a autorização cassada.
Por exemplo, os sites de apostas precisam ter o domínio “.bet.br”.
Por um período de adequação, os domínios “.com.br” ainda estarão em funcionamento, porém não poderão ofertar apostas aos clientes.
Bancos e demais instituições financeiras e de pagamento não poderão mais realizar transações de apostas de empresas que não tenham recebido a autorização do governo para funcionamento.
Também fica proibido, assim, a utilização de cartão de crédito para apostas.
As empresas precisarão exigir do apostador a identificação por CPF e o reconhecimento facial.
Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com sites ativos, serão consideradas ilegais e serão bloqueadas.
As 66 empresas que entrarão no mercado regulado de bets são aquelas que apresentaram seus pedidos de credenciamento até 20 de agosto de 2024.
As solicitações feitas após essa data permanecem em análise, com prazo de até 150 dias para resposta do governo a partir da entrega da documentação inicial.
Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir
