Tasso faz proposta alternativa à equipe de Lula para ampliar limite do teto de gasto em R$ 80 bilhões em 2023
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai permitir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra as promessas de campanha ao assumir o Palácio do Planalto. O projeto do parlamentar, chamado de PEC da Sustentabilidade Social, prevê a ampliação permanente do teto de gastos em R$ 80 bilhões, o que permitirá acomodar, por exemplo, gastos com o Bolsa Família.
A proposta foi apresentada a economistas que participam da equipe de transição do governo eleito, como André Lara Resende e Pérsio Arida, mas ainda não tem as assinaturas necessárias para tramitar no Senado e nem conta com apoio do núcleo petista que lidera as negociações sobre o tema.
Como forma de reajustar o programa de transferência de renda, Tasso sugere alterar a chamada regra do teto de gastos adicionando R$ 80 bilhões ao limite orçamentário previsto para o ano que vem. Esse montante passa a compor a base de cálculo do limite dos anos posteriores.
“Propomos uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023, que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o teto de gastos”, justifica o senador na proposta.
Neste momento, parte da equipe de transição está dedicada à PEC que propõe deixar de fora do teto os valores necessários para custear os R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A minuta entregue ao Senado prevê R$ 198 bilhões de gastos extras, mas parlamentares ainda discutem o texto final da chamada PEC da Transição.
PEC da Sustentabilidade Social
Apelidada por Tasso de “PEC da Sustentabilidade Social“, o projeto propõe, no entanto, retirar do teto de gastos “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por recursos de doações”.
Além disso, de acordo com o texto, seria excepcionalizado do teto os chamados recursos próprios das universidades federais. Isso porque, atualmente, as universidades federais são custeadas pela União, mas podem arrecadar recursos próprios também, com a oferta de cursos pagos, doações de ex-alunos ou venda de imóveis, por exemplo. Devido ao teto, porém, esse dinheiro extra não pode ser executado porque as despesas estão limitadas pela regra fiscal junto com todos os demais desembolsos do governo.
Jereissati argumenta que, com R$ 80 bilhões a mais, o novo governo consegue tanto reajustar o valor do Bolsa Família (como vai se voltar a chamar o programa social) como ampliar ações de expansão de gastos em áreas importantes como saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura, incluindo um aumento real no salário mínimo.
Para começar a tramitar, a PEC precisa receber 27 assinaturas de parlamentares da Casa, o que ainda não aconteceu. Além disso, o texto corre por fora por ir na contramão do proposto pelo governo eleito. Os petistas querem retirar o Bolsa Família integralmente do teto de gastos, algo que o tucano não faz.
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