Senado aprova PL da taxação de offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação de offshores e fundos exclusivos. A proposta é prioritária para o Ministério da Fazenda, que vê no texto uma possibilidade de aumentar a arrecadação nos próximos anos e ajudar a zerar o déficit primário da União.
Como a votação foi simbólica, não houve registro individual do voto de cada senador. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestaram contra a proposta.
O texto foi aprovado sem alterações significativas em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto segue agora à sanção presidencial.
Alíquotas da proposta
A proposta de taxação de offshores estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.
Além disso, no caso dos fundos exclusivos, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.
A estimativa inicial do governo era de aumento de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação da União no ano que vem. As mudanças feitas na Câmara dos Deputados e aprovadas pelo Senado, porém, devem reduzir essa expectativa.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada em votação simbólica. Apenas senadores da oposição se manifestaram contra a votação.
Na votação na CAE, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como “bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País”.
Vieira não esteve presente na sessão desta quarta, já que viajou para participar da COP-28, em Dubai.
Legislação atual x o que muda
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros. Isto é, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer.
Com o projeto, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”. Por sua vez, os offshore serão taxados uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.
Os fundos exclusivos recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que, aliás, prevê um portfólio muito mais personalizado, é direcionada a investidores com patrimônio elevado.
De acordo com estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nos fundos exclusivos. Assim, acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões. Isso porque os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano. Por isso, esses investimentos são conhecidos como fundos dos super-ricos.
Com informações do Estadão Conteúdo
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