Afinal, quem escolhe (e quem demite) o presidente do BC? Entenda
Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) centrou fogo em suas críticas ao presidente do órgão, Roberto Campos Neto, e sinalizou que o Congresso poderá trocar o comando da autoridade monetária.
Prestes a completar dois anos, a lei de autonomia do BC, sancionada em fevereiro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, garantiu a permanência do presidente do órgão e sua diretoria por até oito anos, em mandatos fixos de quatro anos, de forma intercalada. O que permite a Campos Neto permanecer no cargo pelo menos até dezembro de 2024.
A lei também prevê exoneração da diretoria, o que precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e ser aprovada pelo Senado. Entenda:
Lula pode demitir Campos Neto da presidência do BC?
A lei da autonomia do BC determina que uma eventual demissão seja justificada e tenha o aval do Senado. Dessa forma, os membros da diretoria colegiada só podem deixar o cargo a pedido ou caso algo grave aconteça.
Apenas o Senado tem poder para decidir sobre a possível demissão do presidente do BC?
Caso haja motivo para a exoneração, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado atualmente pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo próprio presidente do BC (Campos Neto) – precisa apresentar uma proposta ao presidente da República, que deve ser aprovado por maioria absoluta no Senado. Nesse contexto, até a nomeação do sucessor, o cargo será ocupado interinamente pelo diretor com mais tempo em exercício.
Mesmo com o novo mandato de Lula, Roberto Campos Neto permanece no cargo?
Sim. Pela lei que concedeu autonomia ao BC, seu mandato vai até dezembro de 2024 – os dois próximos anos na gestão petista. Embora Campos seja presidente da autarquia desde fevereiro de 2019, escolhido por Bolsonaro na época, a nova regra foi aprovada durante a sua gestão e ele foi nomeado oficialmente em abril de 2021 (com mandato retrocedendo a janeiro).
Campos Neto poderá presidir o BC depois de 2024?
Ele tem direito a uma recondução e poderia permanecer na presidência da autoridade monetária até 2028, em comum acordo com o presidente da República, mas já declarou por diversas vezes que não aceitaria um novo mandato. Campos afirmou que advogou contra a recondução quando a lei de autonomia foi elaborada, porque cria uma “fragilidade” e que sua decisão foi tomada independentemente de quem seria eleito.
Lula pode revogar a lei de autonomia do BC?
Após dizer no fim do ano passado que não vai se opor à autonomia do BC, ontem em entrevista a sites de esquerda Lula afirmou que, com a independência do Banco Central, o governo não pode mais ser responsabilizado pelo atual patamar da Selic, ao contrário do que acontecia durante os oito anos de sua primeira passagem pela Presidência da República. “Naquele tempo [primeiros mandatos], era fácil jogar a culpa no presidente da República. Agora não. A culpa é do Banco Central. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do Banco Central”, disse. Parlamentares governistas também têm negado que o governo vai mandar uma proposta de lei para revogar a lei.
E como fica mandato da diretoria do BC no governo Lula?
Além do presidente, os diretores do BC também terminam o mandato ao longo da gestão petista, mas ainda têm direito a uma recondução. Bruno Serra Fernandes (política monetária) e Paulo Sérgio Neves de Souza (fiscalização) ficam no cargo até 28 de fevereiro de 2023. Maurício Costa de Moura (relacionamento, cidadania e supervisão de conduta) e Fernanda Guardado (assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos) têm mandato até 31 de dezembro 2023.Carolina de Assis Barros (administração) e Otávio Ribeiro Damaso (regulação) ficam até 31 de dezembro de 2024. Já Renato Gomes (organização do sistema financeiro e resolução) e Diogo Guillen (política econômica) ficam até 31 de dezembro de 2025. A recondução depende de decisão do presidente da República, mas não precisa do aval do Senado.
Por Cristiano Zaia e Larissa Garcia
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