PEC da Transição prevê Bolsa Família fora do teto de forma permanente para negociar com Congresso
A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja, de forma permanente, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto.
Por outro lado, integrantes do PT admitem que a versão deve ser modificada e pode ficar com validade e exceção da norma fiscal por somente quatro anos.
Deixar a PEC sem prazo definido dá margem de negociação com os parlamentares para chegar a uma proposta que contemple todo o próximo mandato Lula. O formato da PEC hoje tira o Bolsa Família do teto de gastos a um custo anual de mais de R$ 175 bilhões.
Está prevista para o fim da tarde desta quarta-feira uma reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outras lideranças partidárias para tratar do assunto.
A expectativa é sair dessa reunião com um texto mais consensuado, mesmo que a medida não seja apresentada formalmente.
O mercado reage à espera do texto da PEC, já que uma das versões prevê o pagamento do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos sem definir prazo. O Ibovespa tem forte queda e o dólar sobe mais de 1,5%.
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