Isenção do IR até R$ 5 mil mensais terá impacto de R$ 51 bilhões por ano
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais terá impacto fiscal de R$ 51 bilhões por ano para o governo federal, de acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
A proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil da cobrança do IR foi apresentada em novembro pelo governo federal. O projeto de lei que tratará do tema ainda não foi, no entanto, enviado para o Congresso Nacional.
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para que ganha até R$ 2.824 mensais. Segundo a Unafisco, a proposta do governo federal “beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes”.
A estimativa de impacto fiscal realizada pela associação dos auditores fiscais é maior do que a do governo federal, que projeta que a medida terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões por ano.
A Unafisco lembra, no entanto, que “o governo busca formas de compensar a renúncia fiscal, incluindo a possibilidade de aumentar a tributação sobre rendas mais altas”.
A proposta da União é estabelecer uma alíquota efetiva mínima de imposto de 10% sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas que ganham mais de R$ 50 mil mensais, incluindo rendimentos sobre os quais atualmente não incide tributação ou incide uma tributação menor do que a do IR, como lucros e dividendos.
Com informações do Valor Econômico.
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