Haddad: Comerciantes que estão cobrando a mais para pagamentos via Pix serão alvo de medidas judiciais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as “providências judiciais” para combater as “fake news” que vêm sendo disseminadas de que pagamentos via Pix serão taxados. Segundo ele, também serão alvo das medidas judiciais comerciantes que estejam cobrando a mais para pagamentos via Pix.
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“Estão se discutindo providências, inclusive criminais, se for o caso, contra quem está propagando a fake news e contra quem está dando golpes”, disse nesta quarta-feira, depois de reunião com Lula, no Palácio do Planalto, para tratar da reforma tributária. “Há golpes sendo dados no comércio, de uma pessoa querer pagar por meio do Pix e ser cobrada a mais do que quem está pagando em dinheiro.” Segundo ele, tais atitudes podem “caracterizar crime contra a economia popular”.
Instrução normativa publicada pela Receita Federal neste mês estabeleceu que operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento repassem para a a própria Receita informações ligadas a transferências mensais que, somadas, superem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de empresas. Entre essas informações, que já eram repassadas à Receita por instituições financeiras tradicionais, estão saldos em conta corrente, movimentações de investimento e resgate, rendimentos de aplicações e poupança.
Haddad ainda afirmou que a queda no uso do Pix em janeiro, na comparação com dezembro, foi causada por questões sazonais.
*Com informações do Valor Econômico
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