Fim do custo de Itaipu vai baixar conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta para 2023 o aumento médio de 5,6% das contas de luz em todo o país. A previsão é do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, que espera para o próximo ano um novo momento oportuno para implementar um plano de “redução estrutural” da tarifa.
“A alta de 5,6% da tarifa em 2023 está ligeiramente acima do índice de inflação projetado para o período. Isso é muito positivo para a economia do país”, disse Feitosa, ao tomar como referência a inflação prevista para 2023, de acordo com os últimos boletins do Banco Central. Em 2022, o aumento do custo da energia elétrica e dos combustíveis foi considerado um dos principais vilões da alta generalizada de preços na economia brasileira.
Um dos fatores positivos que devem frear o movimento de alta das tarifas virá da reunião pública da diretoria do órgão regulador marcada para hoje. O comando da agência vai considerar a redução de US$ 227,3 milhões no pagamento da dívida da construção da usina de Itaipu, que vai reduzir em 34,5% o custo da energia produzida pela usina e entregue às regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. A chamada tarifa de repasse cairá de US$ 24,73 para US$ 16,19, com impacto médio de -3% nas contas de luz dos consumidores das três regiões no ano que vem.
O pagamento do empréstimo tomado para a construção da usina vem chegando ao fim. No ano passado, o valor pago via conta de luz foi da ordem de US$ 2 bilhões. Este ano, o montante foi reduzido em US$ 1,4 bilhão. “Em 2023, a dívida estará praticamente quitada”, afirmou Sandoval.
Em paralelo à redução do custo de aquisição da energia da usina binacional, mantida pelo Brasil e pelo Paraguai, o consumidor das regiões beneficiadas pela oferta dessa eletricidade deverá contar ainda com diminuição, na mesma proporção (-3%), da despesa atrelada ao uso do sistema de transmissão (a Tust) em 2023.
Ao Valor, Feitosa explicou que isso ocorrerá da mesma forma com a população das regiões Norte e Nordeste que será beneficiada com a redução do custo de transporte de energia (-2,4% e -0,8%, respectivamente) devido à mudança de regra promovida este ano pela Aneel, ao adotar o chamado “sinal locacional”. A lógica é que quem usa menos a rede de alta tensão, que transfere grandes volumes de energia de uma região para outra, assuma uma parcela menor dos custos.
Parte do setor chegou a se rebelar contra a mudança de regra proposta pela Aneel. Os agentes do setor buscaram lideranças do Congresso para apresentar projeto de lei (PLD 365/22) para reverter a decisão da agência.
Sandoval afirmou que, dentro do plano de redução estrutural da tarifa para o consumidor final, outro aspecto dentro da definição do custo de transmissão será alterado. Trata-se de estabelecer um fim da “estabilização” da Tust. Segundo ele, a regra atual isenta por dez anos as novas usinas de despesas relacionadas à rede básica. “Isso passará a ser, basicamente, dividido de forma justa entre os consumidores e as geradoras”, disse ele.
A iniciativa dos congressistas de invalidar a norma da Aneel sobre o sinal locacional foi encarada por especialistas como um dos atropelos do Legislativo nos últimos dois anos que geraram percepção de risco para os investidores no setor. Da mesma forma, as propostas de alteração de regra na modalidade de geração distribuída, ampliação de subsídios à geradoras de fontes renováveis e a determinação de construir 8 mil megawatts (MW) de térmicas a gás onde não existe rede de gasodutos foram encaradas como interferências do Congresso no papel da agência.
“Houve de fato um grande protagonismo do Poder Legislativo frente a questões técnicas e de política pública do setor. Claro, que a Aneel é um órgão de execução de política pública, mas seu papel deve ser respeitado”, afirmou Feitosa. Ele disse ter a expectativa de que a nova composição do Congresso e a relação que será inaugurada com a nova gestão do Poder Executivo melhore a relação entre as instituições.
“A tarifa de energia elétrica não é a causa, mas a consequência das decisões que são tomadas”, disse o diretor-geral. Numa agenda de curto prazo, a Aneel estará comprometida com a redução de custo porque paradoxalmente, apesar do Brasil ser o país da energia de custo mais baixo, é o país da tarifa mais cara. Isso tem afetado sensivelmente a competitividade da indústria e o orçamento das famílias”, destacou o diretor.
Por Rafael Bitencourt, do Valor Econômico
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