Fazenda aposta em PIB per capita como regra para alta do mínimo
O Ministério da Fazenda começou a discutir propostas para a nova política de valorização do salário mínimo, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Valor apurou, há quatro propostas na mesa na pasta, e uma delas considera o PIB per capita como referência para o crescimento real anual. Esta é a preferência da equipe econômica, tendo em vista que traz um impacto fiscal menor do que as demais propostas.
A decisão será tomada pelo presidente após a viagem à China -ele retorna na semana que vem – e será anunciada no início de maio.
Em outro cenário discutido pela Fazenda, não há uma regra estabelecida – o percentual de ganho real para o mínimo poderia variar de ano para ano. As possibilidades foram apresentadas para os técnicos da Fazenda em reunião ocorrida na segunda-feira, na sede da pasta, em Brasília, e levadas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em reunião ocorrida ontem.
A equipe econômica tem preferência pela proposta que considera o PIB per capita como referência na regra anual, mas o mesmo não acontece na classe política nem no Ministério do Trabalho. Ali, a predileção é pela política adotada nos primeiros mandatos do presidente Lula, cuja fórmula considera a inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O próprio chefe do Executivo sinalizou a interlocutores que deve decidir pela proposta que vigorou em seus anos anteriores no Palácio do Planalto.
Na avaliação de Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), apesar de o uso do PIB per capita como referência ter um impacto fiscal menor do que a política que foi instituída nos primeiros governos do presidente Lula, a regra é “inadequada”, já que a população em idade ativa (PIA) tem crescimento ainda menor e próximo de zero.
De acordo cálculos realizados pelo economista a pedido do Valor, o uso do PIB per capita teria impacto fiscal de R$ 90 bilhões no período de 2023-26 (atual mandato de Lula) e de R$ 132 bilhões de 2027-30. Ao mesmo tempo, o uso do PIB médio de dois anos anteriores levaria a uma expansão do gasto público de R$ 107 bilhões a R$ 151 bilhões no período.
“A população de 15 a 60 anos, saiu de 0,52% em 2020 para 0,30% em 2022 e converge para 0,15% em 2027. Ou seja: a população em idade mais produtiva recua muito mais rápido do que a população geral, e essa população em idade produtiva tem baixíssima produtividade”, defendeu o economista.
Ele ainda lembra que correções reais do salário mínimo vão consumir o espaço fiscal da nova regra proposta em razão da elevada indexação do Orçamento público ao piso nacional.
No início deste mês, as centrais sindicais apresentaram uma proposta de valorização do salário mínimo para o próximo ano que prevê reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais ganho real de 2,40% acrescido da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – de 2,9% em 2022.
Para 2024 e 2025, o cálculo de reajuste seria o mesmo: um percentual fixo de 2,40%, que é uma média de crescimento da atividade econômica desde a criação do Plano Real, em 1994, mais o PIB de dois anos antes e o INPC do ano anterior. O projeto foi elaborado com assessoria técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e levado ao ministro Marinho em reunião na semana passada, em Brasília.
“Precisamos pensar numa política que não gere impacto no crescimento da inflação, mas sim no crescimento da renda, melhorando os índices de formalização do trabalho e emprego e seguindo o mesmo padrão da política anterior. As bancadas estão em entendimento de que precisamos retomar a política de valorização do salário mínimo”, defendeu o ministro na ocasião.
Para este ano, a elevação do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio, tem impacto previsto de R$ 4,5 bilhões nas despesas primárias do governo neste ano, ou cerca de R$ 375 milhões por R$ 1 a cada mês.
O grupo de trabalho que discute a proposta é composto por sete representantes da administração pública federal; sete dos trabalhadores. No caso do governo federal, um membro do Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará; um da Fazenda; um do Ministério da Previdência Social; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; um do Ministério do Planejamento e Orçamento; um da Secretaria-Geral da Presidência da República; e um da Casa Civil da Presidência da República. Já do lado dos trabalhadores participarão: um da Central Única dos Trabalhadores (CUT); um da Força Sindical; um da União Geral dos Trabalhadores (UGT); um da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); e) um da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); um da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e um das centrais sindicais.
Por Guilherme Pimenta (Colaborou Lu Aiko Otta)
Leia a seguir
