‘Conflito de interesses’ impede ida imediata de diretor da CVM para cargo na B3
A Comissão de Ética da Presidência (CEP) negou a ida imediata do atual diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Daniel Maeda para um cargo na B3, a operadora da bolsa de valores de São Paulo, após o término de seu mandato na autarquia.
Na decisão à qual o Valor teve acesso, a CEP alegou “conflito de interesses”. A B3 é regulada pela CVM, “xerife” do mercado de capitais do país. A CEP estabeleceu, ainda, quarentena remunerada de seis meses a Maeda, após sua saída do cargo na CVM. Ele deverá seguir para a B3 após a quarentena, de acordo com fonte ouvida pelo Valor.
O cargo que seria assumido por Maeda após a saída da CVM, detalhou a CEP em sua decisão, seria de “Superintendente no departamento jurídico da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão”.
Quarentena
“O vínculo entre a CVM e a B3, como entidade reguladora e regulada, caracteriza, sob a ótica da CEP, um relacionamento relevante, dado o potencial impacto das decisões do órgão regulador sobre as atividades da empresa”, detalhou a CEP em decisão sobre o tema.
Além da quarentena, a comissão da Presidência estabeleceu alguns parâmetros para Maeda, após sua saída da CVM. “Mesmo após esse período de quarentena, o consulente não estará dispensado de cumprir a determinação contida no art. 6º, I, da Lei nº 12.813, de 2013, qual seja: de, a qualquer tempo, não divulgar ou usar informação privilegiada obtida em razão do cargo que ocupou junto à Administração Pública”, detalhou a CEP em sua decisão.
Maeda também foi informado pela CEP que, caso receba outras propostas de trabalho, contrato ou negócio no setor privado, e que tenha interesse em aceitar, durante a quarentena de seis meses, “deverá comunicar o fato imediatamente a esta Comissão de Ética Pública”.
Fim de mandato
Procurada para falar sobre o tema, a CVM detalhou que, com base na decisão proferida pela CEP, e conforme determinado na legislação em vigor, Maeda cumprirá quarentena de seis meses, após saída do atual cargo na CVM. O mandato do diretor na autarquia termina em 31 de dezembro de 2024.
A CVM informou também, em nota, que o próprio Maeda encaminhou consulta à CEP sobre o cargo, “ na esteira do término de seu mandato junto ao colegiado da autarquia”. Em seu encaminhamento, o atual diretor da CVM questionou sobre possibilidade e condições para o exercício de atividade privada após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal, informou a CVM no comunicado.
Procurada para falar sobre o tema, via assessoria de imprensa, a B3 ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Começo na B3
Fonte próxima ao diretor da CVM informou ao Valor que Maeda pretende ir para a B3 após o término da quarentena. No entendimento dessa fonte, que acompanha de perto o desenrolar do assunto, assumir o cargo na bolsa seria uma forma de Maeda continuar a contribuir com o mercado de capitais.
A mesma fonte comentou também que a consulta à CEP, para cargos em iniciativa privada após término de mandato, é padrão para todos os diretores da CVM, bem como de outros órgãos federais, como o Banco Central. No entendimento dessa fonte, não houve “nada excepcional” sobre o caso.
Procurado para falar sobre o tema, Maeda recomendou que fosse procurada a assessoria de imprensa da CVM para falar sobre o caso, visto que continua diretor da autarquia até o fim de 2024.
Com informações do Valor Econômico.
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