Câmara argentina aprova Lei de Bases e Pacote Fiscal com mudanças nos artigos
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (28) a Lei de Bases e o Pacote Fiscal, as primeiras duas leis obtidas pelo presidente Javier Milei em seu governo após meses de discussões no Congresso.
Após 13 horas de sessão, os deputados aprovaram a Lei Bases com 147 votos a favor, 107 votos contra e duas abstenções.
O texto manteve as mudanças aprovadas pelo Senado na Lei de Bases, excluindo as privatizações da Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e meios públicos. Além disso, os deputados restituíram a quarta categoria do imposto sobre a renda e dos bens pessoais dentro do Pacote Fiscal.
O ambicioso projeto do Milei entrou na Câmara dos Deputados em janeiro e durante seis meses sofreu inúmeros cortes e modificações que permitiram ao partido no poder chegar a um consenso mínimo com os blocos de oposição.
“A aprovação desta lei não resolve a situação catastrófica herdada, mas representa um avanço significativo na missão de restaurar um quadro normativo razoável para começar a desfazer o caminho percorrido nos últimos 100 anos”, afirmou o governo em comunicado oficial nesta madrugada, minutos após a aprovação.
Com informações do Valor Econômico