Appy diz que ‘pode garantir’ reforma tributária sem aumento de carga

Secretário especial da Fazenda para a reforma tributária diz que alíquota do novo IVA sobre consumo seria de 25%

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, diz que “pode garantir” que a reforma da tributação sobre consumo será feita sem aumentar a carga tributária do país, pelo menos durante a fase de transição entre os atuais impostos e o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A fala foi feita durante um almoço com políticos realizado pelo movimento político Renova BR.

“Posso garantir que a reforma da tributação do consumo vai ser feita sem aumento de carga tributária. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse o secretário. Ele destacou que as áreas onde é possível se “explorar melhor” a tributação são renda e patrimônio, enquanto consumo e folha de salários são excessivamente tributadas no Brasil.

Alíquota do IVA seria de 25%, diz Appy

Appy sinalizou hoje que a alíquota do IVA seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios.

Em almoço, Appy reiterou que não é possível prever uma reforma que preserve a cobrança de ICMS e ISS. O modelo moderno exige, segundo o secretário, o entendimento de que serviço e mercadoria se misturem.

“Essa ideia de manter separado tributação de serviço e de mercadoria infelizmente não é compatível com a economia moderna”, disse. “Para atender aos interesses dos grandes municípios, vou fazer o Brasil crescer menos? Isso não é bom; O ISS, infelizmente, não é o imposto do futuro. É o imposto do passado”.

Reforma sem aumento de carga tributária

Appy assegurou que “pode garantir” que a reforma da tributação sobre consumo será feita sem aumentar a carga tributária do país, pelo menos durante a fase de transição entre os atuais impostos e o novo.

“Posso garantir que a reforma da tributação do consumo vai ser feita sem aumento de carga tributária. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse o secretário. Ele destacou que as áreas onde é possível se “explorar melhor” a tributação são renda e patrimônio, enquanto consumo e folha de salários são excessivamente tributadas no Brasil.

O IVA, que deve substituir o atual sistema de tributação sobre o consumo no país, não permitiria na fase de transição o aumento da carga, aponta Appy. O que pode ocorrer, ressalvou, é que no futuro algum governador decida aumentar a alíquota própria de seu Estado, junto com a assembleia legislativa.

Appy: Fazenda quer aprovação “o mais rápido possível”

O secretário também disse que é preciso respeitar o ritmo do Parlamento, que é quem definirá o ritmo de discussão da proposta, mas que, por parte do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que isso ocorra “o mais rápido possível”. “Se possível, aprovar nas duas Casas no primeiro semestre”, afirmou.

Appy também revelou que o governo avalia levar ao Congresso uma proposta de distribuir a arrecadação já no ato do pagamento pelo consumidor. A proposta não está pronta, ressaltou, mas será levada ao parlamento. Ele brincou com os parlamentares que no próximo semestre, se tudo der certo, poderá ser chamado novamente para discutir a reforme sobre a renda.

‘Todos ganham’ com reforma, afirma secretário

Appy defendeu ainda que há reclamações do setor de serviços ao aumento da carga tributária que pode ser gerado pela reforma, mas que o setor será beneficiado com o crescimento da economia.

“Quando a renda cresce 1%, a demanda por serviços cresce mais, 1,5%, porque as pessoas ficam mais ricas e demandam mais serviços”, disse.

Quanto ao debate sobre setores beneficiados ou onerados pela reforma, Appy assegurou que a aprovação de mudanças nas regras tributárias será positiva a todos os setores da Economia.

“A reforma é um jogo que, no agregado, todos ganham. E, se todos ganham, é possível fazer desenho que no agregado, na prática, todos os setores da economia sejam beneficiados”, disse o executivo da Fazenda.

O secretário ressaltou que a mudança criará ambiente favorável no país para investimentos no curto prazo, mas o retorno não virá todo de imediato. “O grosso dos efeitos se realiza em 10 ou 15 anos”, alertou.

O que não pode continuar, na visão de Appy, é um sistema difuso que, hoje, torna o Brasil um dos países com o maior custo de conformidade tributária pelo excesso de burocracia.

As etapas da reforma tributária

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira que a mudança ocorrerá em duas etapas: primeiro, da tributação sobre o consumo; num segundo momento, a reformulação dos impostos sobre a renda e “possivelmente da folha de salários”.

“Vamos fazer em dois tempos porque a reforma do consumo já está muito mais avançada, amadurecida, no Congresso.”

Appy é um dos autores de uma das propostas de emenda constitucional (a PEC 45) em tramitação. Outra proposta é a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que era debatida pelo Senado.

O secretário destacou que as pessoas acham que há muitas divergências entre as duas propostas, “mas que elas têm muito mais convergências do que divergências”. “A função do Ministério da Fazenda será de apoio ao Congresso, que é onde ocorrerá o debate”, disse.

A convergência, destacou o secretário, é “migrar do sistema absolutamente disfuncional para o melhor padrão internacional de tributação”. A principal divergência é que a PEC 45 propõe a criação de um único imposto sobre valor agregado (IVA) e a PEC 45 propõe a criação de dois IVAs, um federal e outro estadual/municipal.