Appy: Imposto sobre exportações de petróleo é temporário e com objetivo de fechar as contas
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a ideia do governo é aprovar a reforma “o mais rápido possível”. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que pretende colocar as propostas em votação até maio.
Appy reiterou que mudanças nas regras fiscais são importantes para o crescimento do Brasil. O economista participou do 7º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro. Também presente no evento, o banqueiro André Esteves, fundador do BTG Pactual, afirmou apoio à reforma.
O sistema atual é complexo, burocrático e gera litígios, apontou o secretário da Fazenda. Diante disso, quem paga a conta é a “competitividade da produção nacional”, afirmou Appy. A tributação sobre exportações e investimentos, por exemplo, tem efeito negativo no crescimento e na competitividade. “Investimos menos porque o investimento é mais caro por conta dessas falhas. Temos falhas muito sérias”, afirmou.
As duas propostas de emenda constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso Nacional sobre reforma tributária se aproximaram, segundo o secretário. As propostas preservam a autonomia dos entes federativos, com previsão de transição de receita para Estados e municípios.
“Não se pode discutir a reforma tributária como jogo de soma zero. Esse é o ponto fundamental na discussão da reforma tributária. Ela é distributiva, porque prevê modelo de devolução do imposto para famílias de baixa renda, agora é chamado de cashback. Ela tem um efeito positivo na redução de desigualdades regionais”, disse.
Para o fundador do BTG Pactual, a reforma é complexa, mas o momento é de consenso na sociedade e nos três Poderes sobre a necessidade de realizá-la. “Nunca nos vimos tão maduros para dar esse passo”, afirmou o banqueiro. Segundo Esteves, seria uma panaceia imaginar que apenas uma mudança transformaria o país.
Ao mesmo tempo, o Brasil vem evoluindo, com a realização de outras reformas nos últimos anos, como a trabalhista e a da Previdência. Esteves disse que essas mudanças são da sociedade e, sem citar nomes, rebateu críticas feitas ao “mercado”.
“A despeito dos solavancos, nós evoluímos. Sou otimista com o quanto podemos andar para frente”, disse. “O mercado não é um grupo de meia dúzia de pessoas sentadas decidindo o que vai acontecer. O mercado somos nós, é nossa decisão de poupar ou consumir”, disse.
Segundo Appy, a tributação sobre exportação de petróleo bruto, com a alíquota de 9,2% firmada em medida provisória publicada na última semana, será temporária e com objetivo de fechar as contas.
Na visão de Esteves, o imposto de exportação é perigoso, apesar do seu mérito. O banqueiro elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O Brasil é um alcoólatra que vive uma boa fase, mas você não pode declarar a cura. Temos que ter muito cuidado quando lidar com inflação e outras medidas que não funcionam em nenhum outro lugar do mundo. Taxar o setor que está indo bem é um atalho perigosíssimo para o abismo.”
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