7 respostas essenciais sobre a nova regra do BC que afeta fintechs como Nubank e Stone

A norma exigirá de fintechs mais robustas, como Nubank, Stone e PagSeguro, mais capital
Pontos-chave:
  • Regras prudenciais mais duras geram custos maiores para as instituições de pagamento e essa despesa adicional pode ou não ser repassada para o consumidor

O Banco Central (BC) ampliou nesta sexta-feira (11) a exigência prudencial para instituições de pagamentos de acordo com porte e complexidade. A regulação manteve, contudo, regras simplificadas para conglomerados de fintechs menores.

Na prática, a autoridade monetária passa a exigir mais capital de instituições de pagamento mais robustas, como Nubank, Stone e PagSeguro. A norma era esperada pelo mercado desde o ano passado.

A regulação passa a exigir capital do conglomerado todo. Antes, cada instituição que integrava o grupo tinha um requerimento específico. Além disso, há uma adequação em relação à qualidade do capital.

A autoridade monetária adiantou que esta é apenas a primeira parte do pacote de medidas. Em até dois meses, segundo o BC, devem ser publicadas mais normas e uma ficará para o segundo semestre.

O que muda?

A nova norma do BC aumenta a exigência de capital para conglomerados de fintechs maiores e manteve regras simplificadas para as menores, mas com algumas mudanças na apuração do patrimônio. Na prática, essas instituições precisarão ter mais recursos para operar.

Qual é o objetivo?

Para incentivar a competição, a regulamentação inicial para instituições de pagamento era mais flexível em relação às regras para instituições financeiras. Essas fintechs, no entanto, cresceram muito e a nova norma veio para equalizar a regulação prudencial, de acordo com o BC, e retirar as assimetrias.

Qual é o impacto financeiro para fintechs?

Segundo o BC, é difícil medir o impacto para as instituições de pagamento como um todo porque a adequação de capital é feita de forma individual. A norma exigirá de fintechs mais robustas, como Nubank, Stone e PagSeguro, mais capital. Para as menores, pode criar um entrave para crescimento, segundo entidades do setor, porque assim que atingem determinado tamanho passam a ser enquadradas na regra mais dura.

Os produtos das fintechs ficarão mais caros?

Regras prudenciais mais duras geram custos maiores para as instituições de pagamento e essa despesa adicional pode ou não ser repassada para o consumidor.

A norma reduz a competição no setor?

De acordo com o BC, ao mesmo tempo em que a regulação manteve regras simplificadas fintechs menores em função do seu baixo risco, deixou a porta aberta para novos participantes. Além do tratamento mais flexível, os novos entrantes têm requerimento de capital facilitado nos primeiros anos de operação.

O que muda no cartão de crédito?

Para fintech que emite cartão de crédito, o BC passará a exigir mais capital, mas essa medida ainda será enviada para votação no Conselho Monetário Nacional (CMN). A principal mudança será que o cartão de crédito passará a ser tratado como um híbrido de meio de pagamento e crédito, o que aumenta o risco e exige adequação do patrimônio da instituição para cobrir eventuais perdas. Hoje, o instrumento é considerado apenas como meio de pagamento, embora na prática tenha risco de crédito. Esse ponto afeta particularmente o Nubank, que se tornou um dos maiores emissores de cartões do país.

Instituições de pagamento que atuam apenas com emissão de moeda eletrônica, que em síntese são aquelas que oferecem contas digitais simples, podem ter redução do requerimento mínimo.

Quando a medida começa a valer?

Os novos requerimentos serão implementados de acordo com um calendário. As regras entram em vigor em janeiro de 2023 e a implementação completa ocorrerá em janeiro de 2025. Segundo o BC, é tempo suficiente para as instituições adequarem seus controles internos e ajustarem sua estrutura patrimonial.

Com reportagem Valor Econômico.

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