CVM abre processo contra Petrobras após fala de Bolsonaro sobre preço de combustíveis
Após as mais recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo administrativo envolvendo a companhia. Em entrevista ao site “Poder 360” publicada ontem, Bolsonaro comentou que a petroleira iria começar esta semana com “redução de preço do combustível”.
A CVM não comenta casos específicos, mas confirmou que o assunto está sendo analisado no Processo Administrativo CVM 19957.010061/2021-47. Se a área técnica concluir que houve irregularidades, pode instaurar uma acusação e o caso pode ir a julgamento.
Um comunicado antigo do regulador, publicado em 2016, reforça que os deveres e responsabilidades que envolvem a adequada disseminação das informações, que não se restringem às atribuições do diretor de relações com investidores.
As regras da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer ato ou fato relevante que possa influir “de modo ponderável” na cotação de ações ou na decisão de compra e venda de um papel. Em caso de vazamento da informação, ainda que a fonte não tenha sido a companhia, ou oscilação atípica envolvendo os valores mobiliários de sua emissão, , a informação deve ser prontamente divulgada ao mercado pelo diretor de relações com investidores. Se ele for omisso, essa obrigação recai aos controladores ou administradores que tiverem acesso à informação.
Nesta manhã, um dia depois da declaração de Bolsonaro, a Petrobras mandou comunicado ao mercado comentando sobre política de reajuste de preços de combustível da empresa. No informe, a companhia detalhou que não antecipa decisões sobre o tema. “A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia a respeito de expectativa de novos reajustes nos preços de combustíveis, esclarece que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”, informou a empresa, no começo do comunicado.
No informe, a companhia detalhou que, em sua política de preços, evita repasses de “volatilidades”. “A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, completou a empresa.
Outro aspecto mencionado pela companhia, no comunicado, é seu papel em monitorar, de forma contínua, preços no mercado internacional, no setor. “A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais”, detalhou a companhia.
A empresa declarou, no comunicado, que não promove antecipação de decisões de reajuste. “A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, disse a empresa. “ Para conferir transparência à sua gestão comercial, a Petrobras anuncia os ajustes de preços a seus clientes por meio do site Canal Cliente (www.canalcliente.com.br) e, aos demais públicos de interesse, por meio do site www.agenciapetrobras.com.br”, detalhou a petroleira.
A empresa lembrou ainda que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também conta com informações sobre o tema. “Em atendimento à Resolução 795/2019 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Companhia também divulga a tabela de preços atualizada por localidade e modalidade de venda em seu site www.petrobras.com.br”, finalizou a empresa, no comunicado.
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