Ação civil pública pede que PwC indenize investidores no caso Americanas (AMER3)
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (Ibrasg) abriu uma ação civil pública contra a PwC e pede indenização pelos danos causados ao mercado e aos investidores pelo descumprimento de seus deveres legais enquanto auditoria externa da Americanas (AMER3). A ação foi distribuída para a 1ª Vara Empresarial de São Paulo e ao juiz André Tudisco.
“Trata-se de relevante dano difuso causado ao mercado de valores mobiliários brasileiro, cuja integridade e segurança são colocadas em risco, bem como de dano patrimonial individual, sofrido de forma homogênea pela coletividade dos investidores do mercado de capitais brasileiro, que deverá ser indenizado à referida coletividade na proporção de seu prejuízo”, afirma a ação obtida pelo Valor.
O Ibrasg é uma associação civil fundada em 2018 e dedicada à defesa dos direitos dos investidores do mercado de capitais.
O documento pede que a Justiça reconheça a responsabilidade da PwC enquanto empresa de auditoria externa corresponsável pelas informações financeiras e contábeis divulgadas pela Americanas ao mercado de capitais, e condená-la a indenizar os danos sofridos pelos acionistas da empresa decorrentes da desvalorização dos papéis entre 11 de janeiro de 2023 e ontem, dia 3 de fevereiro, quando a ação civil pública foi apresentada.
O documento pede, ainda, ressarcimento pelos “danos difusos causados à integridade e segurança do regular funcionamento do mercado de capitais brasileiro”.
A ação, formulada pelo escritório Modesto Carvalhosa afirma que no dia seguinte à revelação do rombo contábil da varejista, em 12 de janeiro, a ação da Americanas caiu cerca de 80%, de R$ 12 para R$ 2,72. No dia 20 daquele mês, o papel chegou a R$ 0,71, um recuo de mais de 94%.
A data de início dessas inconsistências não foi completamente esclarecida pela Americanas ou pela PwC, diz a ação. A petição afirma que “pelo relevante volume dos desfalques, é forçoso concluir que não se trata de prática recente e muito menos isolada”.
O documento afirma que a PwC teria deixado de verificar se as práticas e políticas contábeis da companhia eram aderentes às normas vigentes, violando seu dever de conformidade.
Diz, ainda, que a empresa de auditoria teria deixado de adotar medidas apropriadas para verificação dos lançamentos contábeis relativos às operações de risco sacado, centro dos problemas das Americanas, mesmo diante das advertências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o assunto.
Dessa forma, teria violado seu dever de diligência. Também não teria comunicado ao regulador do mercado de capitais e ao mercado as inconsistências ou riscos de inconsistências contábeis, violando seu dever de informar
“A PwC foi negligente na análise das demonstrações contábeis, permitindo que fossem divulgadas, por seguidos anos, demonstrações financeiras com informações falsas, enganosas e com impacto relevantíssimo na cotação dos valores mobiliários da Americanas. Daí porque a queda abrupta do valor das ações de sua emissão imediatamente após a revelação das inconsistências de suas demonstrações financeiras auditadas pela PwC”, afirma o documento.
Por Juliana Schincariol
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