Congresso
Confira as últimas notícias que transitam sobre o Congresso, formado pelo Senado Federal (81 senadores) e pela Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais).
Na avaliação do ministro da Fazenda, a tributária é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo e coloca o país em compasso com o que tem de mais moderno no mundo
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar ainda por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada
Projeto faz parte da agenda de arrecadação do ministro Fernando Haddad
A medida provisória da subvenção, além de pôr fim à possibilidade de não tributar as receitas de subvenção para custeio, determina que todos os benefícios fiscais serão tributados
Ministro da Fazenda agradeceu ao trabalho feito pelos relatores da reforma tributária e disse estar confiante que isso 'vai resultar nos melhores frutos' pelo esforço dos parlamentares
O Ibovespa ontem fechou em alta de 1,06%, aos 130.842,09 pontos
Em paralelo, a Fazenda vai propor na próxima semana uma alternativa à política, que, segundo o ministro, não teria impactos para o Orçamento de 2024 porque será editada junto de uma medida compensatória
Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes
Texto havia voltado para análise dos deputados após sofrer alterações no Senado e agora vai para sanção do presidente Lula
Comissão no Senado vai apurar a responsabilidade da empresa no caso do afundamento do solo de Maceió
