IPVA está mais caro, mas este guia vai te orientar a pagar mais esta conta

Ano-novo, vida nova… e mais gastos. Entre as principais altas neste começo de 2023 está o valor do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo.

Os valores ficaram, em média, 10,77% mais caros, conforme a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O valor do IPVA varia de acordo com levantamento da Fipe, baseado nos valores de mercado apurados em setembro/outubro de 2022, em comparação com igual período de 2021.

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Aumento menor do valor do IPVA

O aumento, entretanto, foi menor do que o ocorrido no ano passado, de 22,54%. Ademais, o governo paulista mudou a forma de parcelamento, que vai variar de três a cinco parcelas, dependendo do valor do imposto a ser pago.

Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%, enquanto quem parcelar a partir do primeiro mês do ano ou pagar em cota única em fevereiro não terá desconto, como ocorreu em 2022.

O que é o IPVA?

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Do total arrecadado, descontam-se as destinações constitucionais (como o Fundeb). O valor restante, em primeiro lugar, é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual, sendo utilizada, nesse sentido, nas diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação segurança pública e infraestrutura.

Valor do IPVA: confira as alíquotas do imposto

As alíquotas do imposto para veículos novos e usados continuam iguais às do ano de 2020:

• 4% do valor do veículo para carros de passeio;
• 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
• 1,5% para caminhões;
• 1% para os veículos de locadoras.

Calendário de pagamento do IPVA

Começou no dia 11 de janeiro o pagamento do IPVA 2023 do estado de São Paulo.

Valor do IPVA à vista:

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52:

• Em 3 vezes, de janeiro a março (entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (acima de R$ 342,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados:

• para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%;
• para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Forma de pagamento

Neste ano, o governo do estado de São Paulo permite que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calcule automaticamente o número de parcelas. Podem ser 3, 4 ou 5 parcelas, iguais e consecutivas. Sendo assim, cada parcela precisa ter o valor mínimo de R$ 68,52, o que corresponde a duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufes).

O número utilizado para cálculo do imposto é o valor venal do automóvel para 2023, que está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, por conseguinte, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Além disso, o pagamento pode ser efetuado em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

E se eu atrasar o pagamento do IPVA?

Primeiramente, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o, em vista disso, de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. Por fim, a partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Sendo assim, após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).