Consórcios: BC divulga novas regras que passarão a valer a partir de 2024

Uma das novas normas pede que os regulamentos dos grupos de consórcios devem estar disponíveis nos sites das administradoras do produto

O Banco Central informou nesta quinta-feira (19) que aprovou novas regras sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no país. Segundo o comunicado, as mudanças estão na Resolução BCB nº 285 e passam a valer em 1º de janeiro de 2024.

A autarquia informa que revisou e atualizou as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupo de consórcio, por adesão. Entre elas, estão:

  • os procedimentos e os prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais;
  • a exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes (como parcelas de fundo comum e de reserva e, se houver, taxa de administração e prêmio de seguro).

Menos burocracia

Além disso, segundo o BC, a resolução determina que, a partir do ano que vem, os regulamentos dos grupos de consórcios devem estar disponíveis nos sites das administradoras de consórcios, eliminando a exigência de registro desses regulamentos em cartório.

“A norma ainda explicita a possibilidade de formação de grupos de consórcio em que o valor do crédito a ser concedido ao consorciado contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de preço ou indicador previamente definido em contrato”, diz a autoridade monetária.

“Estabeleceu-se também, em até três vencimentos consecutivos, o prazo máximo de inadimplência a partir do qual o participante do grupo de consórcio será excluído – hoje não há prazo regulamentar definido”, prossegue o BC, acrescentando que as novas regras também permitem que as assembleias possam ser presenciais ou virtuai