Restituição atrasada do Imposto de Renda? Veja o que fazer se o documento está parado na Receita

Entenda o que significa declaração em análise e dois caminhos para sair dessa situação

Quem declara o Imposto de Renda e tem direito à restituição fica sempre de olho nos lotes, para receber o tão esperado dinheiro, certo? Mas imagine esperar por dois anos sem ter nenhuma pista de quando o dinheiro cai na conta? Pois foi o que aconteceu com um leitor da Inteligência Financeira, que nos escreveu pedindo ajuda. Ele conta que declarou o Imposto de Renda 2022 e, como resultado, teve direito à restituição. Porém o dinheiro nunca saiu, porque a declaração permanece em análise. Sua restituição está atrasada e ele não sabe o que fazer. “Estou aguardando a restituição desde 2002. A declaração está em análise, mas nunca analisam. O que devo fazer?”, pergunta.

A situação é ainda mais complicada, porque o contribuinte tem a doença de Parkinson, o que lhe dá prioridade no pagamento da restituição. Como fazer, então, com que a Receita finalmente analise o documento e libere, por fim, o dinheiro da restituição? Entenda, a seguir, a situação e o que fazer.

Por que uma declaração fica em análise?

Depois de ser enviada, a declaração do Imposto de Renda passa por um processamento realizado pela Receita Federal. Quando está tudo certo com declaração, o documento segue para processamento, entra em fila de restituição (quando é o caso) e finaliza com status de processada.

Porém, se a declaração cai na malha fina, ela pode apresentar status de “com pendências”, o que significa que foram encontrados problemas com a declaração e o contribuinte deve corrigir estas pendências para sair da malha. Ou, ainda, a declaração pode apresentar o status de “em análise”.

De acordo com a Receita Federal, o status “em análise” indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:

  1. a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte ou
  2. a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Como consultar o status da declaração do Imposto de Renda?

É possível consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC. Ou, ainda, pelo sistema de consulta de restituição.

Na imagem abaixo, a declaração está com pendências, o que significa que o contribuinte precisa corrigir as informações. Veja como fazer uma declaração retificadora.

O que fazer quando a declaração está em análise?

Segundo a Receita Federal, quando a declaração está com status “em análise”, o contribuinte precisa:

  • apresentar documentos solicitados em intimação enviada ou
  • aguardar a conclusão da análise de documentos entregues.

Mas se a declaração está parada sem que o contribuinte saiba o que fazer, como é o caso do leitor, então é possível pedir a ajuda da Ouvidoria da Receita Federal por este endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

De acordo com o ex-superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, Valter Koppe, diretor da consultoria Doutor Imposto de Renda, entrar em contato com a ouvidoria é um bom caminho. Principalmente quem tem restituição atrasada e não sabe o que fazer.

Mas, além de reclamar na ouvidoria, Koppe diz que também existe outro procedimento para tentar agilizar uma solução.

“Provavelmente esse contribuinte já enviou documentos para a Receita e está aguardando uma resposta. Nesse caso, já existe um processo. O caminho que recomendo é anexar uma petição no processo solicitando urgência na análise da declaração. Reforce que já existe uma prioridade por ter uma moléstia grave.”

Leia a seguir

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De acordo com Koppe, pelo artigo 24 da lei 11.457 de 16 de março de 2007, a Receita é obrigada a proferir uma decisão administrativa no prazo máximo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.

O pedido pode ser protocolado no processo pelo e-Processos.

Se passar de 5 anos, o contribuinte perde à restituição atrasada?

Não. De acordo com a Receita Federal, na hipótese de o contribuinte ter direito à restituição atrasada e ter cumprido as formalidades legais, inclusive com a apresentação da declaração no prazo legal, ele poderá receber a restituição após o prazo de 5 anos.

Se a declaração tiver ficado retida na malha fiscal, o contribuinte terá que comprovar todas as informações prestadas na declaração para ter o apurado valor a restituir liberado para pagamento. No caso da declaração, a apuração de imposto a restituir configura o pedido de restituição.


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