Receita divulga novas regras para declarar o Imposto de Renda 2024 nesta quarta (6)

Conheça também o novo portal de serviços, que vai substituir o e-Cac

A Receita Federal vai divulgar as novas regras para declarar o Imposto de Renda 2024 nesta quarta-feira (6), a partir das 11h. O programa para entrega da declaração, no entanto, só será liberado no mesmo dia de abertura do prazo de entrega. Este ano, a entrega começa no dia 15 de março e termina dia 31 de maio.

Veja também o Guia Simplificado do Imposto de Renda 2024 da Inteligência Financeira.

Quais são as regras para declarar o Imposto de Renda?

Deve entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023. Além disso, também deve entregar a declarar o Imposto de Renda, quem, em 2023:

  • Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança…) ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte (como rendimentos de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Pretende, então, compensar prejuízos de atividade rural;
  • Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda e não o faz, contudo, está sujeito à multa de até 20% do imposto devido e ainda pode ter problemas no CPF.

Novo portal de serviços ao cidadão

A Receita também lançou, nesta segunda-feira (4), o novo portal de serviços ao cidadão. Este portal vai substituir o e-Cac (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) no futuro.

O e-Cac, porém, continuará funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal de serviços, informou a Receita Federal.

Nesta primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais.

Por fim, estes estarão organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros.

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