Quem é considerado dependente na declaração do Imposto de Renda 2024?

Entenda quais as regras para incluir dependentes e saiba se é possível deduzir despesas com quem não é dependente

Quem pode ser dependente na declaração do Imposto de Renda 2024? Será que é possível incluir qualquer pessoa que dependa financeiramente do contribuinte? Ou ainda, para quem o contribuinte pague alguma despesa dedutível como educação ou médicos, ao longo do ano?

A cada ano, a Receita Federal divulga uma Instrução Normativa (IN) para definir as regras e procedimentos para a entrega da declaração. Como a IN de 2024 ainda não saiu, vamos explicar quem pode ser considerado dependente considerando as regras da declaração de 2023.

Veja também como declarar o Imposto de Renda 2024, quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024 e ainda quais os documentos necessários para fazer a declaração.

Quem pode ser dependente na declaração de Imposto de Renda

Pelas regras de 2023, podem constar como dependentes do titular da declaração do Imposto de Renda apenas as pessoas que se encaixem nestas 10 hipóteses:

  1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge, independentemente se o casal for hétero ou homoafetivo;
  2. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  3. Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  4. Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
  5. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  6. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  7. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
  8. Pais, avós e bisavós que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
  9. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  10. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fora destas hipóteses, o contribuinte não pode incluir uma pessoa na declaração, ainda que ela dependa financeiramente dele.

Outras regras para inclusão de dependentes

A Receita também estipula algumas regras para que o dependente possa entrar na declaração. Para isso, é preciso que:

  • o dependente tenha CPF;
  • o titular inclua todos os rendimentos, pagamentos e bens do dependente;
  • o dependente conste somente em apenas uma declaração (exceto nos casos de mudança de dependência no ano-calendário).

É possível deduzir despesas com quem não é dependente na declaração?

A resposta é não. Um caso muito comum, por exemplo, é o de avós que pagam escola e planos de saúde para os netos. Porém, como a guarda judicial é dos pais, esses valores pagos não podem ser deduzidos no Imposto de Renda dos avós, porque, nesse caso, o neto não é seu dependente na declaração.

Sendo assim, só é possível deduzir despesas feitas com dependentes na declaração. Sem esquecer que também terá de incluir seus rendimentos, bens e direitos que tiver.

Como se calcula a idade para incluir o dependente?

Outra dúvida bem comum é como se calcula a idade limite para incluir o dependente. Por exemplo, filho universitário só pode entrar como dependente na declaração do pai ou da mãe até os 24 anos de idade. Mas como fica, então, se o filho completa os 25 anos na metade do ano, por exemplo?

A Receita esclarece que, se o dependente teve a idade limite em algum dia do ano-calendário, então, ele pode entrar na declaração. Sendo assim, a resposta para essa dúvida é se o filho universitário tinha 24 anos e, nesse mesmo ano, completou 25 anos, então ele poderá ser considerado dependente na declaração.

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