Quem é considerado dependente na declaração do Imposto de Renda 2024?

Quem pode ser dependente na declaração do Imposto de Renda 2024? Será que é possível incluir qualquer pessoa que dependa financeiramente do contribuinte? Ou ainda, para quem o contribuinte pague alguma despesa dedutível como educação ou médicos, ao longo do ano?

Confira as respostas a estas perguntas no vídeo acima e também no texto a seguir. Aproveite e confira também como declarar o Imposto de Renda 2024, quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024 e ainda quais os documentos necessários para fazer a declaração.

Não se esqueça de que o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio. Por isso, quem estiver obrigado a prestar contas ao Leão e não o fizer, corre o risco de pagar uma multa de até 20% do imposto devido. Para baixar o programa da declaração, clique neste link.

Quem pode ser dependente na declaração de Imposto de Renda 2024

Podem ser dependentes:

• Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge, independentemente se o casal for hétero ou homoafetivo;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Pais, avós e bisavós que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.511,92;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fora destas hipóteses, o contribuinte não pode incluir uma pessoa na declaração, ainda que ela dependa financeiramente dele.

Outras regras para inclusão de dependentes

A Receita também estipula algumas regras para que o dependente possa entrar na declaração. Para isso, é preciso que:

• o dependente tenha CPF;
• o titular inclua todos os rendimentos, pagamentos e bens do dependente;
• o dependente conste somente em apenas uma declaração (exceto nos casos de mudança de dependência no ano-calendário).

É possível deduzir despesas com quem não é dependente na declaração?

A resposta é não. Um caso muito comum, por exemplo, é o de avós que pagam escola e planos de saúde para os netos. Porém, como a guarda judicial é dos pais, esses valores pagos não podem ser deduzidos no Imposto de Renda dos avós, porque, nesse caso, o neto não é seu dependente na declaração.

Sendo assim, só é possível deduzir despesas feitas com dependentes na declaração. Sem esquecer que também terá de incluir seus rendimentos, bens e direitos que tiver.

Como se calcula a idade para incluir o dependente?

Outra dúvida bem comum é como se calcula a idade limite para incluir o dependente. Por exemplo, filho universitário só pode entrar como dependente na declaração do pai ou da mãe até os 24 anos de idade. Mas como fica, então, se o filho completa os 25 anos na metade do ano, por exemplo?

A Receita esclarece que, se o dependente teve a idade limite em algum dia do ano-calendário, então, ele pode entrar na declaração. Sendo assim, a resposta para essa dúvida é se o filho universitário tinha 24 anos e, nesse mesmo ano, completou 25 anos, então ele poderá ser considerado dependente na declaração.

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