Posso deduzir gastos com pets no Imposto de Renda 2024?

Na hora de declarar o Imposto de Renda, a maioria das pessoas procura formas de abater o maior valor possível a ser pago. E, como os gastos com animais de estimação têm aumentado bastante –  mais de R$ 200 por mês, de acordo com uma pesquisa feita pela fintech Koin – os brasileiros ficam na dúvida se é possível deduzir os gastos com pet no Imposto de Renda.

Por isso, hoje, a gente traz essa resposta para você. E mais: apresentamos quais são as outras despesas que podem ser descontadas na declaração. Veja só!

Gastos com pet no Imposto de Renda 2024

Então, segundo Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, não é permitido deduzir os gastos com pets no Imposto de Renda.

Desse modo, somente são permitidas as deduções com:

• Despesas médicas (sem limite, incluindo despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias) – saiba como deduzir plano de saúde e medicina no geral aqui;
• Educação (individualmente limitado a R$ 3.561,50 por ano);
• Dependentes (limitado a R$ 2.275,08);
• Pensão alimentícia (determinada em juízo) – saiba como deduzir a pensão nessa reportagem;
• Doações a projetos culturais (limitado a 3% do IR devido por doação e, globalmente considerando todas as doações, a 6% da somatória delas);
• Previdência oficial ou privada (no caso dos planos tipo PGBL, limitados a 12% dos rendimentos tributáveis) – nessa matéria você encontra como deduzir previdência.

Mas por que não pode deduzir gastos com pet no Imposto de Renda?

Ainda de acordo com Junior, em direito tributário, aplica-se o princípio da legalidade. Ou seja, segue-se estritamente as disposições legais. Então, como não há previsão legal para essa dedução, ela não é permitida.

“Quanto às razões para o legislador não ter considerado essa possibilidade, podemos citar a mudança comportamental da sociedade. Isso porque, a adoção massificada de animais de estimação e os gastos incorridos com sua alimentação e saúde é um fenômeno relativamente recente no Brasil. Em vista disso, inclusive, há projetos de lei muito recentes tratando do tema, atualmente em trâmite no congresso (PL 340/2023, somente quanto aos gastos com veterinários; e o PL 1529/2023, incluindo, além dos gastos com saúde animal, os dispêndios com a alimentação do pet)”, explica.

Saiba como abater alguns valores no IR 2024

Como você viu, então, não é possível deduzir os gastos com pets no Imposto de Renda.

Por outro lado, determinados valores podem, sim, ser abatidos. E a gente, portanto, te mostra o passo a passo de como declarar esses gastos. Confira!

Como deduzir gastos com educação no IR 2024

• Abra a ficha “Pagamentos Efetuados”;
• Selecione o código 1: “Instrução no Brasil”;
• Preencha o campo com o nome e o CNPJ da instituição de ensino;
• Se tiver tido reembolsos, coloco o valor no campo “Parcela não dedutível”;
• Declare quem foi a pessoa que teve o benefício com o gasto. Pode ser você, algum dependente ou alguém que receba pensão alimentícia paga pelo declarante do IR;
• Conclua o processo.

E aí, se você tiver gastos com outras instituições de ensino, basta repetir o processo.

Como abater valores com dependentes

Para tal, é preciso informar os dados do dependente. Então, faça assim:

• Abra a ficha “Dependentes”, na coluna do lado esquerdo do programa do Imposto de Renda;
• Na sequência, clique em “Novo”;
• Escolha “Tipo de Dependente”;
• Então, informe o CPF, nome e data de nascimento e clique em “OK”;

Depois disso, é só incluir as despesas do dependente nos campos específicos, como médico, educação etc. E, claro, se você tiver mais de um dependente, repita o procedimento para cada um.

Como deduzir gastos de doações

• Vá até a ficha “Bens e direitos”;
• Informe o nome e o número do CPF do doador;
• Coloque também o nome e o CPF do beneficiário;
• Clique em “OK”.

Também é possível realizar doações pela própria declaração de Imposto de Renda, que a gente te ensina nessa matéria.