Valores a receber: como recuperar dinheiro esquecido com o fim do prazo?
Terminou na quarta-feira (16) o prazo para que clientes que têm dinheiro esquecido nos bancos resgatem os valores pelo Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central. Assim, a partir da quinta-feira (17), os R$ 8,6 bilhões não sacados vão ser transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 6,62 bilhões são de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhões, de pessoas jurídicas.
Mas isso não significa que o cidadão teve seu dinheiro confiscado de forma definitiva. Ao menos, não por enquanto. Dessa forma, caso tenha algum valor a receber que ficou esquecido, ainda será possível fazer uma contestação no prazo de 30 dias. O prazo se inicia a partir de um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda, que irá detalhar todas as regras para recuperar os valores a receber.
O governo informou, ainda, que após o período de 30 dias, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda, que ainda não saiu. Mas, se nada for feito, dinheiro fica definitivamente com a União.
Entenda mais como recuperar o dinheiro a seguir:
O que é o Sistema de Valores a Receber
O SVR é um serviço do Banco Central no qual pessoas físicas e jurídicas podem consultar se deixaram algum dinheiro esquecido em banco, consórcio ou outra instituição financeira. Também é possível consultar valores a receber de pessoas falecidas.
Como descobrir se tem valores a receber pelo CPF
Para descobrir se você tem valores a receber pelo CPF, você deve acessar o site do Banco Central, em valoresareceber.bcb.gov.br, do computador ou em dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
No sistema, você poderá consultar se há valores a receber de empresas ou pessoas físicas, além de fazer a solicitação do valor, caso haja, logo na sequência.
Além disso, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas também podem fazer a consulta. Confira o passo a passo:
- Acesse a página oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br;
- Vá em “Consulte valores a receber”;
- Assinale o campo de CPF ou CNPJ, dependendo da consulta que fizer;
- Digite o CPF ou CNPJ;
- Digite a data de nascimento ou a data de abertura da empresa;
- Transcreva os caracteres que aparecem na imagem e vá em “consultar”,
- Em seguida, aparecerá uma mensagem se a pessoa/empresa tem ou não valores esquecidos
Neste texto, te mostramos o passo a passo de todo esse processo.
Como consultar valores a receber pelo CPF de parentes falecidos
Quem é herdeiro ou inventariante também pode conferir se algum parente falecido deixou valores a receber.
Mas como saber se o parente que já morreu tinha dinheiro em algum banco? Além disso, como fazer para recuperar o dinheiro? Isso nós te ensinamos nesse passo a passo detalhado, a seguir. Confira:
1. Como saber se existe valores a resgatar
Para fazer a consulta, é preciso saber CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
2. Acesse o Sistema (SVR)
Se a consulta inicial identificou que há algum valor em nome do falecido, acesse este link.
3. Faça o login
Em seguida, para saber se você tem Valores a receber, faça o login com a sua própria conta gov.br. Porém, por causa do sigilo bancário, o nível da conta gov.br precisa ser prata ou ouro.
4. Escolha uma opção
Então, já dentro do sistema, acesse Valores para Pessoas Falecidas.
5. Informe os dados do falecido
Novamente, digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
6. Leia e aceite o Termo de Responsabilidade
A seguir, leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Mas lembre-se de que é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.
7. Confira os dados
Agora, veja na tela do sistema:
- O nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
- A origem (tipo) do valor a receber,
- A faixa do valor a receber
8. Entre em contato com a instituição
Então, pergunte diretamente à instituição sobre a documentação que você precisa apresentar para receber o valor da pessoa falecida. O Banco Central informa que não recebe e nem analisa documentação de pessoas falecidas, bem como não recebe pedidos de valores a receber por outros meios.
9. Visualize o comprovante
Caso queira, é possível exibir o comprovante que contém informações de valor a receber em nome da pessoa falecida. O computador permite salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante. Já pelo celular, é possível compartilhar o comprovante via e-mail ou aplicativo de mensagens.
Neste texto, você fica sabendo, inclusive, até quando pode sacar a verba perdida.
Dinheiro esquecido: veja como contestar após o fim do prazo
De acordo com o Banco Central, após fim do prazo, será publicado um edital com todos os valores recolhidos pela União, que vai incluir dados como a instituição financeira e agência.
A partir daí, o cidadão terá 30 dias para pedir de volta o dinheiro esquecido.
Se não houver nenhuma solicitação, a pessoa que tem valores a receber terá seis meses para pedir na Justiça os valores de volta.
Se mesmo assim o cidadão não se manifestar, então o dinheiro esquecido fica definitivamente com o governo.
Por que o governo vai ficar com o dinheiro esquecido?
A transferência dos recursos dos Valores a Receber para o Tesouro Nacional foi uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso não sejam reivindicados pelos clientes, os R$ 8,56 bilhões ajudarão a compor os recursos que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Com informações da Agência Brasil
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