Com novas regras, emissão de cidadania italiana está mais cara; entenda as mudanças
A emissão da cidadania italiana teve novas regras aprovadas. O valor da taxa de reconhecimento aumentou para 600 euros (cerca de R$ 3.800) para todos os processos, administrativos e judiciais. Além disso, a cobrança será por pessoa maior de idade, e não mais por processo. Outra mudança é a taxa para emissão de certidões históricas, que será proporcional à idade do documento, com limite de 300 euros. O Brasil é o sétimo país que mais recebe cidadanias europeias, e a Itália concedeu mais de 200 mil novas cidadanias em 2022, sendo 11.200 para brasileiros. Essas mudanças afetam todos os pedidos de cidadania que ainda não foram protocolados.
A emissão da cidadania italiana tem novas regras a partir deste ano. Assim, com a aprovação em dezembro do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália, o valor da taxa de reconhecimento para tirar cidadania italiana aumentou para 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil). O novo valor vale tanto para os processos administrativos (via consulado) quanto para os processos pela via judicial.
Além disso, a cobrança de taxas passa a ser por cada requerente maior de idade, e não mais por processo, como acontecia até o ano passado.
“Com a decisão, os custos administrativos e judiciais não poderão mais ser divididos pelas famílias. Isso faz com que o direito passe apenas para quem tem dinheiro. A cidadania italiana não pode ser elitizada ou tornada inacessível por uma taxação excessiva”, critica Rafael Gianesini, CEO e cofundador da assessoria de cidadania europeia Cidadania4U.
As mudanças afetam todos os pedidos de cidadania italiana que ainda não foram protocolados.
Outras mudanças para tirar cidadania italiana
O processo administrativo também sofrerá com a nova lei. A taxa, que custava 300 euros, passa para 600 euros. Além disso, o projeto impõe novas taxas de emissão de certidões históricas. Assim, documentos cuja emissão ocorrer a partir de registros com mais de 100 anos terão um custo proporcional à idade. O limite é de 300 euros por documento.
De acordo com dados publicados em 2024 pelo Eurostat, o instituto de estatísticas da União Europeia, o Brasil é o sétimo país na lista dos mais beneficiados com a concessão de cidadania europeia. A Itália, em particular, liderou a União Europeia em termos de concessão de cidadania a estrangeiros que residem em seu território. Foram 213,7 mil novos cidadãos italianos em 2022 (22% do total da UE).
Especificamente para os brasileiros, o governo italiano concedeu 11,2 mil cidadanias em 2022, ou seja, mais do que o dobro de 2021. Ainda de acordo com o Instituto de Estatísticas Italiano (Istat), 83% das cidadanias concedidas a brasileiros em 2022 foram reconhecidas seguindo o critério do direito de sangue (ius sanguinis).
Principais pontos da nova legislação
- Aumento da taxa para reconhecer a cidadania italiana para 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil) por pessoa. Vale tanto para processos administrativos (nos consulados) quanto judiciais – a taxa para processos judiciais era de 555 euros;
- Em ambos os casos, a cobrança ocorrerá individualmente para cada pessoa acima de 18 anos. Até o ano passado, o valor era por processo, independentemente da quantidade de pessoas;
- Por fim, o custo de documentos com mais de 100 anos será proporcional à idade, com valor máximo de 300 euros por documento.
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