Programa Desenrola Brasil renegocia dívidas de até R$ 20 mil
Nesta semana, o Programa Desenrola Brasil entra em uma nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos valerão, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3.
A portaria que regulamenta o Programa Desenrola Brasil definiu que, se sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Como entrar no Programa Desenrola Brasil
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro.
Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida.
No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Mutirão
Nesta quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola” do Programa Desenrola Brasil. A ação é uma parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores. O objetivo é fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa.
Assim, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências, de acordo com as próprias políticas internas.
Ainda nesta terça (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem para abordar os propósitos do mutirão. Também vão discutir como propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira etapa
O Programa Desenrola Brasil abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Aberta em julho, a primeira etapa do Programa Desenrola Brasil renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em dois meses. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas têm correção. Porém os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras.
Assim, podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês, o que permite a renegociação de financiamentos de veículos e de imóveis.
As renegociações para a Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos de atendimento.