Receita vai revogar norma para fiscalizar Pix acima de R$ 5 mil
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal vai revogar a instrução normativa que trata da transmissão das informações sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. A instrução deu origem à ‘fake news’ de que as transferências via Pix seriam taxadas.
“As pessoas distorceram um ato da Receita do Brasil”, disse depois de reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Então decidimos revogar esse ato.”
Instrução normativa publicada pela Receita Federal neste mês estabeleceu que operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento repassem para a própria Receita informações ligadas a transferências mensais que, somadas, superem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de empresas.
Entre essas transferências, estão as do Pix.
No caso das informações, que já eram repassadas à Receita por instituições financeiras tradicionais, estão saldos em conta corrente, movimentações de investimentos e resgate e rendimentos de aplicações e poupança.
Segundo Barreirinhas, a instrução “virou uma arma na mão desses criminosos”.
“A Receita não aceitará o que aconteceu, que é usar a Receita para dar golpes”, disse.
Haddad: MP vai garantir a ‘não tributação’ do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará medida provisória (MP) para garantir a “não tributação” do Pix.
Segundo ele, a decisão de revogar a instrução normativa da Receita Federal publicada neste mês foi tomada ‘justamente para força à MP’.
“Isso é só uma ampliação, um reforço, daquilo que já está na legislação”, disse depois de reunião no Palácio do Planalto, com Lula.
De acordo com o ministro, a MP “trata de colocar fim à mentira” e “reforça a gratuidade no uso do Pix”. Também atesta que “o Pix está protegido por sigilo como qualquer outro meio de pagamento”.
Com informações do Valor Econômico
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