Remessa Conforme: saiba quanto você paga de imposto em compras do AliExpress e da Shein
O governo federal autorizou a entrada do AliExpress no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que muda as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior. A aprovação da varejista chinesa já foi publicada no Diário Oficial da União. Até agora, além do AliExpress, a startup norte-americana Sinerlog também foi aprovada no sistema da Receita Federal. Essas empresas receberam uma certificação e um selo do Remessa Conforme, com prazo de validade indeterminado.
No caso da Shein, vários clientes têm reclamado das taxações de compras abaixo de US$ 50. Porém, é importante ressaltar que a empresa ainda não aderiu ao programa. A importadora chinesa está em processo de implementação das alterações necessárias. Ou seja, ela não tem a isenção do Imposto de Importação.
O que muda com a medida?
As empresas que adotarem a medida terão aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação de itens de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda. Ou seja, o governo deixará de cobrar impostos para essas compras. Essas remessas também serão priorizadas no despacho aduaneiro. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% continuará valendo.
Por outro lado, as empresas deverão recolher tributos estaduais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme — mesmo as compras de até US$ 50 — pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).
Como fazer o cálculo do imposto?
Trouxemos dois exemplos considerando o dólar a R$ 5. Uma compra com valor total de US$ 40, ou R$ 200, teria uma alíquota de ICM de 17%, ou R$ 34. O custo total para o consumidor seria de R$ 240. Já uma compra de US$ 55 (R$ 275) teria a alíquota de 17% (R$ 46,75), custando R$ 321,75. A taxação de 60% é sobre esse custo total. No fim, o produto sairia por R$ 514,80.