AliExpress recebe certificação do Remessa Conforme; saiba o que muda nas suas compras
O AliExpress anunciou que recebeu a certificação para fazer parte do programa Remessa Conforme. “Começamos a desenvolver uma nova solução dentro da nossa plataforma para que os consumidores possam fazer compras com mais previsibilidade e segurança, pagando as taxas aplicáveis exigidas pelo governo brasileiro no momento da compra”, informou a empresa.
A companhia sediada na China não foi a primeira a aderir ao sistema. Antes dela, a startup norte-americana Sinerlog já estava fazendo parte do programa da Receita Federal. A liberação do AliExpress ao programa foi rápida: a importadora protocolou o pedido na quarta-feira (30) e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O que muda nas compras no AliExpress?
Por enquanto, nada. Segundo a direção do AliExpress, a solução ainda está sendo desenvolvida. Portanto, por enquanto, nada muda para os consumidores. Logo as mudanças virão e isso deve acontecer rapidamente. Isso porque o Remessa Conforme impõe algumas alterações na relação da importadoras com clientes e o próprio governo, como você vai ver logo abaixo.
O que é o Remessa Conforme?
O governo federal lançou o programa Remessa Conforme no dia 1º de agosto. Ele determina novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. Assim, isso afeta clientes que fazem suas compras remotamente, usando plataformas como Shein, AliExpress, Shopee e Amazon. A mudança gerou dúvidas entre os consumidores, que temiam que as compras pudessem ficar mais caras. A Inteligência Financeira, então, elencou as 6 principais dúvidas e suas respostas neste texto.
De uma maneira geral, o objetivo do governo federal decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (o que dá cerca de R$ 250). Com isso, o governo pressionou a regularização de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil, que é o caso do AliExpress, por exemplo.
Porém, de acordo com a nova regra, as empresas só poderão ter o imposto zerado se fizerem a adesão ao Remessa Conforme. Elas também devem declarar a importação, pagar o ICMS antes da chegada da mercadoria, informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total, incluindo todas as taxas.
Dessa forma, a Receita Federal oferece em contrapartida um benefício importante para as importadoras: a liberação imediata das compras internacionais na alfândega. E isso agiliza o processo, que é uma das principais queixas dos consumidores.