Remessa Conforme: tiramos 6 dúvidas sobre as compras feitas na Shein, AliExpress e Shopee
O programa Remessa Conforme foi oficializado no dia 1º de agosto com novas regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet. A notícia gerou dúvidas nos clientes, principalmente Shein, AliExpress e Shopee. Pensando nisso, respondemos algumas das principais perguntas sobre a medida:
O que é o Remessa Conforme?
Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que muda as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior. A adesão ao programa é realizada de forma voluntária pelas empresas. As companhias que aderirem às normas deverão cobrar tributos de forma antecipada, no momento da venda do produto.
“O que acontecia era que esses comércios do exterior, por não terem uma regra de impostos, acabavam tendo uma competitividade desleal em relação aos sites brasileiros. Isso gerou uma dificuldade para os players do Brasil e para a indústria daqui”, explica o economista Rica Mello.
O que muda com a medida?
As empresas que adotarem a medida terão aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação de itens de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda. Essas remessas também serão priorizadas no despacho aduaneiro. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% continuará valendo.
Por outro lado, as empresas deverão recolher tributos estaduais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme — mesmo as compras de até US$ 50 — pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).
Os produtos ficarão mais caros?
Como todos as empresas que aderirem ao programa receberão a cobrança do imposto estadual, de 17%, pode ser que os produtos fiquem mais caros. Lembrando que as encomendas com valores acima de US$ 50 precisarão pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que hoje é de 60%.
E as entregas, serão mais rápidas?
A expectativa é de que as entregas de compras das empresas que aderirem ao programa sejam mais ágeis. Isso porque as encomendas passarão pelo chamado “canal verde” da Receita Federal. Nele, a embalagens serão escaneadas para identificar possíveis mercadorias proibidas ou entorpecentes, mas logo serão liberadas para entrega ao destinatário, diminuindo o tempo em que o produto fica na alfândega.
Essa é uma das vantagens para as empresas que aderirem. As que não participarem da Remessa Conforme passarão por um “canal vermelho”, onde haverá uma verificação bem mais detalhada de cada produto vendido.
Quais empresas aderiram ao Remessa Conforme?
Por enquanto, não há uma lista oficial das empresas que aderiram ao programa. A Receita informou que planeja compilar os dados e divulgá-los em breve. O que se sabe até agora é que algumas das principais varejistas anunciaram a adesão, como a Shein e AliExpress.
Como saber o que estou pagando?
Tudo deverá estar bem transparente. Com as novas regras, as empresas devem descrever todos os detalhes dos encargos de produtos vendidos. Isso inclui o valor da mercadoria, valor do frete, valor da tarifa postal e outras despesas, o valor do imposto de importação (para compras acima de US$ 50) e o valor do ICMS, com alíquota de 17%. “Agora fica tudo às claras. Às claras para o consumidor, para o marketplace e também para o mercado brasileiro”, ressalta o economista.