O que é malha fina?
- O e-CAC informa se você caiu na malha fina
- Você pode fazer uma retificação da declaração
Não é incomum ficar apreensivo diante do termo malha fina no Imposto de Renda 2022. Por acaso alguém quer problemas com a Receita Federal? Certamente não. Cair na malha fina, porém, não precisa ser o fim do mundo. Entenda o que isso significa e o que é preciso fazer para resolver a questão.
O que é malha filha do Imposto de Renda 2022
Malha Fiscal é o nome correto da malha fina e significa uma análise mais detalhada da sua declaração. Isso acontece normalmente quando os sistemas da Receita Federal encontram alguma diferença entre as informações que você envia e as que são fornecidas por outras entidades, normalmente empresas, instituições financeiras e planos de saúde que fornecem os seus informes de rendimentos ou pagamentos.
Como saber se você está na malha fina
Para saber se houve algum problema com suas informações, você deve acessar o e-CAC, selecionar Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), Processamento, e Pendências de Malha. Se a sua declaração estiver retida, ali mesmo você poderá verificar qual é o motivo. Fique atento porque se os sistemas da Receita Federal encontrarem alguma inconsistência no seu Imposto de Renda 2022, você não receberá a restituição até que a pendência seja resolvida.
O que fazer se estiver na malha fina
Desde que ainda não tenha recebido uma notificação da Receita, ao descobrir que você está na malha fina você pode fazer uma retificação da declaração (no próprio programa de declaração) para corrigir algum erro de preenchimento ou complementar alguma informação que faltou.
Se houver imposto a pagar (depois da retificação), será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso sobre o valor. A multa é limitada a 20% do valor do IR devido. Também são cobrados juros equivalentes à variação da taxa Selic acumulada no período.
O que fazer se receber uma Notificação de Lançamento
Se você estiver na malha fiscal e só perceber isso quando receber uma Notificação de Lançamento, terá de pagar ou parcelar o valor indicado. O pagamento à vista dentro do prazo de 30 dias dá direito a desconto de 50% sobre a multa. Já o parcelamento realizado no mesmo prazo dá direito a desconto de 40%.
Se você não concordar com a notificação, a primeira alternativa é fazer uma Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) em até 30 dias. Para isso, é preciso acessar o sistema e-Defesa, informar seu CPF e número da Notificação de Lançamento, preencher as informações da SRL e enviar os documentos que comprovam a sua defesa.
A análise da SRL costuma ser rápida. Porém, se ela não tiver o resultado que você espera, há ainda a opção de apresentar uma impugnação. O caminho é o mesmo, começando pelo sistema e-Defesa, e selecionando a opção Impugnar notificação de lançamento. Neste caso, sua defesa será analisada por uma Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).