Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

Partidos de oposição ao governo alegam desvio de finalidade e pedem a suspensão do decreto do presidente

Fachada do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique as circunstâncias do indulto concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, no âmbito das quatro ações ajuizadas no Supremo por partidos de oposição ao governo. As legendas alegam desvio de finalidade e pedem a suspensão do decreto do presidente.

A relatora disse ainda que o caso tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” e indicou que não vai proferir uma decisão liminar, mas levar o processo diretamente a julgamento em plenário.

Depois que Bolsonaro enviar sua resposta, será aberto prazo sucessivo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem a respeito.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, devido aos ataques a ministros da Corte e ao incentivo a atos antidemocráticos, pregando a volta da ditadura militar.

No dia seguinte, Bolsonaro publicou um decreto concedendo graça ao aliado. Segundo o presidente, o perdão da pena é necessário devido à “legítima comoção” da sociedade com a condenação.

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