Governadores dizem que proposta de Bolsonaro para combustíveis não compensa perdas
Governadores e secretários de Fazenda estaduais estiveram reunidos na noite desta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do projeto que limita em 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na saída, os governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, falaram à imprensa. Eles foram categóricos em afirmar que a proposta, apresentada na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, de a União ressarcir os Estados caso os governadores aceitem desonerar integralmente o ICMS sobre o diesel e o GLP (gás de cozinha), bem como em zerar PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol não compensa as perdas que eles terão com o teto do ICMS. “Essas perdas diretas que chegam a 100 bilhões, essas compensações não tem nada a ver com isso. Essa compensação é para quem abaixar além de 17%. A república federativa não tem como ir adiante com os Estados ingovernáveis a partir de 2023”, alertou Padilha.
Castro disse que os Estados estão dispostos e ter uma perda em prol da diminuição do preço dos combustíveis, mas que é preciso ter um limite. “Os Estados topam ter uma perda, contanto que essas perdas sejam razoáveis, a ponto de não quebrar. Essa perda tem que ter um limite. Os Estados deixaram claro que topam fazer o sacrifício, mas que esse sacrifício não pode inviabilizar política pública, saúde, educação, infraestrutura”.
Os governadores também apontaram na reunião que têm dúvidas sore a efetividade dessas medidas se converterem em diminuição do preço do combustível para o consumidor final. “O consenso seria em fazer com que esse abatimento chegasse na população, que é uma dúvida por parte dos governadores, da efetividade dessa ação. É um sentimento geral dos Estados de que isso dificilmente chegará, no volume com certeza [não chegará] e talvez até se chegará algo na ponta”, completou Castro.
Uma nova rodada de reunião de governadores, Pacheco e Bezerra ocorrerá nesta quarta-feira, pela manhã. À tarde, Bezerra deve divulgar seu parecer ao projeto do teto do ICMS, bem como serão apresentadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratarão da compensação a perdas dos Estados e de mecanismos para garantir uma alíquota para o álcool 30% menor em comparação com a gasolina.