Lira diz que pacote de combustíveis precisa ser aprovado para ‘panela de pressão’ não explodir
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira que o pacote do governo que visa a baixar o preço dos combustíveis é importante para que o Brasil não vire “uma panela de pressão” e exploda.
Lira reconheceu que as medidas serão tomadas a quatro meses das eleições, mas afirmou que o assunto não deveria ser politizado. Como informou O GLOBO, o governo vê a aprovação de projetos sobre o assunto como uma ‘bala de canhão’ para a postulação de Bolsonaro à reeleição.
Segundo Lira, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estimula os estados a zerarem os impostos sobre gás, gasolina e diesel antes do recesso de julho. Antes disso, porém, o Senado terá que analisar um projeto de efeitos permanentes que limita a cobrança de ICMS sobre os combustíveis à alíquota de 17%.
O plano leva em conta ainda a aprovação de uma outra PEC que incentiva a competitividade do álcool. Se o plano do governo der certo, a aprovação das propostas deve garantir a ausência de cobrança de impostos estaduais e federais até o fim do ano. Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou entre R$ 25 e R$ 50 bilhões o impacto da PEC que autoriza o governo a compensar os estados que zerarem o imposto.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o texto da proposta, ainda não apresentado ao Congresso, poderá sofrer modificações. Segundo ele, se houver uma análise de que os problemas internacionais vão perdurar por mais tempo, como as consequências da inflação e da guerra da Ucrânia, a compensação poderá ser estendida por mais tempo, ou até dois anos. Sobre o impacto de tal medida, Lira afirmou que o problema do país “não é financeiro, e sim orçamentário”.
Municípios alegam perda anual de R$ 27 bi
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o novo pacote proposto pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis e alegou que as cidades perderão uma soma de R$ 27 bilhões anuais sem compensação. Para a entidade, as medidas são “de extrema irresponsabilidade”
A principal crítica, no entanto, é ao teto do ICMS. Para a CNM, a compensação ao diesel é passageira, mas a mudança estrutural de estabelecer um teto ao ICMS é estrutural e exige uma medida compensatória também estrutural.
“O movimento municipalista defende que, além da compensação transitória, inclua-se na PEC apresentada pelo governo uma proposta de vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente imediatamente a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo”, sugere a nota assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.